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jurisdicao voluntaria, Ausência de partes - Coggle Diagram
jurisdicao voluntaria
teoria clásssica ou administrativista
adm pública de interesses privados
exemplos
homologação de divórcio
alteração do regime de bens do casal
sob o ponto vista formal é atividade jurisdicional
ponto de vista material, seria uma atividade admnistrativa
não há substitutividade
Inquisitoriedade
restauração de autos
738 cpc - arrecadação de bens na herança jacente
Possibilidade de jurisdição de equidade
art 723, Paragrafo único, o juiz pode adotar conveniência e oportunidade ( equidade)
ausência de coisa julgada material
justamente por não haver substitutividade
no cpc 73 - o art 1.111 previa que a sentença poderia ser modificada
julgados do STJ ja decidiram que a sentença pode sim ter coisa julgada material , por exemplo na adoção
Ausência de partes
apenas interessados com convergencia de interesses