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Lei 14.133/21 - Lei de Licitações - Julgamento - Coggle Diagram
Lei 14.133/21 - Lei de Licitações - Julgamento
Tipos de licitação (critérios de julgamento)
.
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
exemplos
tecnologia da informação
obras e serviços especiais de engenharia
tecnologia sofisticada e de domínio restrito
serviços técnicos especializados de natureza
intelectual;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.
contrato de eficiência
considerará a maior economia
remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma
proporcional à economia
Modo de disputa
aberto
Lances públicos e sucessivos, crescentes ou
decrescentes
vedada quando for
julgamento de técnica e preço.
fechado
propostas permanecerão em sigilo
até a data e hora designadas para sua divulgação
A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada
menor preço
ou de
maior desconto.
Empate
1ª etapa do desempate
avaliação do desempenho contratual prévio dos licitante
desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho
disputa final
empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à
classificação
desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade
2ª etapa do desempate
empresas brasileiras
empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País
Empresas estabelecidas no território do órgão ou entidade da licitante
empresas que comprovem a prática de mitigação- Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC
Negociação direta com o vencedor
Definido o resultado do julgamento
a Administração poderá
negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado
A negociação poderá ser feita com os demais licitantes segundo a
ordem de classificação
quando o primeiro
colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado
em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.