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DA INSTRUÇÃO - Coggle Diagram

- - - - Exemplos
        
        Tribunal do Júri
        
        Crimes de Responsabilidade
        
        Crimes de Calúnia e Injúria
        
        Crimes contra Propriedade Imaterial
  - - - Pena máxima abstrata
        
        2 anos < x < 4 anos
    - - Pena máxima
        
        ≤ 2 anos
    - - Pena máxima abstrata
        
        ≥ 4 anos
      - Aplicação Subsidiária
        
        Especial, Sumário e Sumaríssimo
- - - - Recebimento
        
        Citação
        do Réu
        
        Resposta à
        Acusação
        
        Absolvição
        Sumária
        
        Designar
        Audiência de Instrução
        e Julgamento
        
        Intimação
        
        3 more items...
        
        Acusado preso
        
        1 more item...
        
        Princípio da Identidade física do Juiz
        
        2 more items...
        
        Prazo
        
        1 more item...
        
        Casos
        
        :red_cross: Ilicitude
        
        :red_cross: Culpabilidade
        
        1 more item...
        
        Atipicidade
        
        :red_cross: Punibilidade
        
        Acusado
        Poderá
        
        Alegar defesa
        
        Documentos e justificações
        
        Arguir preliminares
        
        Provas e Testemunhas
        
        Obrigatório
        
        Peça de exceção
        
        Juiz nomeará
        
        Defensor
        
        Casos
        
        2 more items...
        
        Vista dos autos
        
        1 more item...
        
        Prazo
        
        10 dias
        
        Por Edital
        
        Início
        
        Comparecimento
        pessoal
        
        2 more items...
        
        Escrita
        
        Dispensa
        
        :red_cross: Fundamentação Expressa
        
        :red_cross: Recurso
        
        :check: Habeas Corpus
        
        Interrupção
        da Prescrição
        
        Salvo
        
        Juízo ABSOLUTAMENTE incompetente
      - Rejeição
        
        Casos
        
        Manifestamente INEPTA
        
        Faltar
        
        Pressuposto processual
        
        Condição
        
        Justa causa
        
        para Exercício da Ação Penal
        
        :check:Recurso
        
        Sentido Estrito
- - - - Rol atualizado
        (Pacote Anticrime)
        
        Roubo
        Circunstanciado
        
        Restrição de liberdade
        
        Arma de fogo
        
        uso Permitido, proibido ou restrito
        
        Lesão corporal grave ou morte
        
        Furto
        Qualificado
        
        uso Explosivo
        
        ou artefato análogo
  - - - Parte ≥ 60 anos
    - - > 80 anos