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processo adm disciplinar - Coggle Diagram
processo adm disciplinar
sindicância
preliminar
não aplica penalidade
não indiciados
sendo assim
não há contraditório
e ampla defesa
repressiva
penas
advertência
suspensão
até 30 dias
contraditório/ampla defesa
pode resultar em
arquivamento
penalidades
instauração de PAD
PAD
sumário
duração
30+15
comissão
dois servi. estáveis
defesa
5 dias
julgamento
5 dias
hipóteses
abandono de cargo
inassuidade habitual
acumulação ilegal de cargos/emprego/funções
comum/ordinário
duração
60+60
comissão
3 serv. estáveis
defesa
10+10 d
1 indiciado
20 d
2 indiciados
15 d
indiciado em lugar incerto
julgamento
20 dias