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Jurisdição - Coggle Diagram
Jurisdição
Princípios da jurisdição:
Indelegabilidade
a jurisdição não pode ser delegada para outro poder
Inevitabilidade
Relaciona-se à vinculação obrigatória das partes àquilo que for decidido pelo juiz
Territorialidade
O juiz investido na jurisdição, a qual será exercida em todo território nacional
• Inafastabilidade
O Poder Judiciário não pode afastar os conflitos que porventura venham a surgir para que ele resolva
Investidura
deve ser exercida por pessoas investidas da função de dizer o direito no caso concreto
Juiz natural
Ninguém pode ser processado sem que seja pela autoridade competente
Não é possível haver tribunais de exceção
Unicidade
A jurisdição é una, ou seja, não é divisível ou cindível
Principais características da jurisdição:
Inércia
A jurisdição, em regra, é inerte, ou seja, as partes
ou seja, as partes ou os jurisdicionados devem procurar o
Judiciário para solucionar o conflito
Definitividade
Os conflitos serão definitivos pela decisão do juiz.
Definitividade significa tornar definitiva a questão
Existência de lide
Na jurisdição contenciosa haverá uma lide (conflito) que precisa ser solucionada pelo Estado-juiz.
Substitutividade
A Jurisdição substitui a vontade as partes
pela vontade da lei e ordenamento jurídico
O que é jurisdição?
o poder-dever que o Estado-juiz possui de dizer o direito adequado nos casos concretos
finalidade
e trazer uma pacificação social
resolver de forma definitiva o conflito
O que é lide?
conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida