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DIREITO PROCESSUAL PENAL II, DISPOSITIVOS - Coggle Diagram
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Procedimento Comum
Ordinário
Absolvição Sumária
Diligências (60 dias)
Resposta Preliminar a Acusação (10 dias)
Audiência UNA
Citação
Diligências
Recebimento - H.C
Alegações finais
Denúncia/Queixa - Rejeição
Sentença (10 dias)
Remessa arquivamento e diligências
Anuência do sursis Processual
Sentença Homologatória
I.P
Oitiva da vítima
Testemunhas
Defesa
Acusação
Defesa
Dilatória
Relativo e absoluto
Auto Defesa
Defesa técnica
Presença
Audiência
Sumário
Não há diligências
Sentença em audiência
5 Testemunhas
Prazo para audiência de instrução e julgamento (UNA) - 30 dias
Pena abstrata Máxima menor que 4 anos
Procedimento Comum Sumaríssimo
Fundamento
Art. 98 CF
Lei 9.099/1999 (Arts. 61 e seguintes)
Ilícito Civil
Conduta
Comissivo
Omissivo
Nexo Causal lesão (dano)
3 etapas
Audiência preliminar
Transação Penal
Denúncia / Queixa
Composição civil
Audiência de instrução e julgamento
Resposta preliminar
Recebimento x Rejeição
Aceitação x Recurso Sursis
Prova oral e interrogatório
Debates
Sentença
Fase preliminar TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência)
Pena abstrata
Menor ou igual 2 anos
DISPOSITIVOS
ART. 394 CPP
ART. 28 CPP
ARTS. 41, 395 e 581 CPP
ARTS 648 e seguintes CPP
ART. 396 CPP
ART. 397 CPP
ART. 399 CPP
ART. 400 CPP