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Lei 14.133/21 - Lei de Licitações- Agentes - Coggle Diagram
Lei 14.133/21 - Lei de Licitações- Agentes
Regra Geral
atribuições relacionadas com licitações
não pode ser
cônjuge ou parentesco até 3 grau de licitantes
ou de natureza técnica, comercial, financeira etc
Preferencialmente- servidor efeito ou empregado público
Agente de contratação
auxiliado por equipe de apoio
responde individualmente pelos atos que praticar
salvo quando induzido a erro pela equipe
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e etc
Bens ou serviços especiais
pode haver substituição por comissão de 3 membros
responsabilidade solidária
salvo posição individual
Servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes
Pregão
pregoeiro
Diálogo competitivo
Comissão- pelo menos 3 servidores efetivos
quadro permanente
admitida a contração de profissionais para assessoramento técnico da comissão