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PLO, Aprovação da PLO na casa revisora, PLO encaminhado ao Presidente da…

- - - - Encaminhado para
        as comissões
        
        CCJ
        
        Emitir parecer com
        força de definitividade
        sobre questão constitucional
        
        Rejeitar o PLO
        
        ARQUIVADO
        
        Aprovar o PLO
        
        Comissão temática
        
        Emitir parecer
        meramente opinativo
        sobre o tema
        
        Favorável
        
        Desfavorável
        
        Discussão na casa
        pelos demais parlamentares
        e recebimento de
        emendas parlamentares
        
        Votação no Plenário
        da casa iniciadora
        
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        OBS.: pode ser aplicado o art. 58, § 2º, I da CF
        "Voto de Bancada"
        (2ª grande diferença em relação à PEC)
        
        Corta caminho: a votação é feita pelos líderes das comissões temáticas e não no Plenário
        
        Aprova a PLO
        
        Vai direto para a casa revisora sem emendas parlamentares
        
        1 more item...
        
        Rejeita a PLO
        
        ARQUIVADO
        
        Recurso contra o voto de bancada:
        Se houver recurso de 1/10 dos membros da casa, ou seja, cabe recurso contra a decisão dos líderes que querem fazer um voto de bancada
        Traz o projeto para o trilho normal dele
        
        Este procedimento é uma faculdade (não obrigatório)
- - - - Prevalece a vontade da casa iniciadora
- - - - Obs.: para a doutrina, caso isso não ocorra, haverá sanção tácita *
        O PLO vira lei
      - A Casa Legislativa (Congresso Nacional - âmbito federal) terá ATÉ 30 dias para analisar e votar sobre o veto
        
        Manter o veto
        
        Total (tudo ARQUIVADO)
        
        Parcial
        
        Derrubar
        (quórum - maioria absoluta, 1 votação)
        
        Total (PLO vira lei)
        
        Caso não ocorra, no 31º dia os trabalhos nas casas param e o veto do PLO vira pauta do dia
  - - - Fundamentado
- - - - Será feita pelo Executivo em ATÉ 48hrs
        
        Publicação no DOU