PLO

Iniciativa
(1ª grande diferença em relação à PEC)

Protocolo
na secretaria
da casa iniciadora

Encaminhado para
leitura no Plenário

Encaminhado para
as comissões

CCJ

Emitir parecer com
força de definitividade
sobre questão constitucional

Rejeitar o PLO

ARQUIVADO

Aprovar o PLO

Comissão temática

Emitir parecer
meramente opinativo
sobre o tema

Favorável

Desfavorável

Discussão na casa
pelos demais parlamentares
e recebimento de
emendas parlamentares

Votação no Plenário
da casa iniciadora

Rejeitado

Aprovado por maioria simples ou relativa
(art. 47 da CF)

PLO encaminhado
para a casa revisora


Será realizado os mesmos atos na casa iniciadora

OBS.: pode ser aplicado o art. 58, § 2º, I da CF
"Voto de Bancada"


(2ª grande diferença em relação à PEC)

Corta caminho: a votação é feita pelos líderes das comissões temáticas e não no Plenário

Aprova a PLO

Vai direto para a casa revisora sem emendas parlamentares

Rejeita a PLO

Recurso contra o voto de bancada:


Se houver recurso de 1/10 dos membros da casa, ou seja, cabe recurso contra a decisão dos líderes que querem fazer um voto de bancada


Traz o projeto para o trilho normal dele

ARQUIVADO

OBS.

7 momentos para “matar” um PLO

3 na casa iniciadora

3 na casa revisora

  • Este procedimento é uma faculdade (não obrigatório)

ARQUIVADO

Quórum de Instalação (50% da casa):


Há a necessidade de se observar o quórum para a instalação da sessão.

Quórum de Aprovação (metade + 1 dos presentes)

Tinha o quórum de instalação mas não obteve o quórum de aprovação.

Aprovação da PLO na casa revisora

Aprova SEM
emendas
parlamentares

Aprova COM
emendas
parlamentares

PLO retorna para a casa iniciadora para manter ou rejeitar a emenda parlamentar

APROVA

REJEITA

PLO é encaminhada ao Presidente da República para sanção ou veto

Prevalece a vontade da casa iniciadora

A PLO arquivada não poderá ser apresentada no mesmo ano e seção, salvo se houver a assinatura de maioria absoluta (50% de 1 das casas – quórum de instalação).

Votação no Plenário: maioria simples

Voto de bancada: maioria absoluta

PLO encaminhado ao Presidente da República

Veto

Sanção

Expresso (até o 15º dia do recebimento) *

Justificado

Jurídico

Político

Fundamentado

Total

Parcial (não admite sobre palavras)

Deverá comunicar ao Legislativo em até 48hrs (2 dias) os motivos do veto

Obs.: para a doutrina, caso isso não ocorra, haverá sanção tácita *


O PLO vira lei

A Casa Legislativa (Congresso Nacional - âmbito federal) terá ATÉ 30 dias para analisar e votar sobre o veto

Manter o veto

Derrubar
(quórum - maioria absoluta, 1 votação)

Total (tudo ARQUIVADO)

Parcial

Total (PLO vira lei)

Total

Expresso (sem justificativa)

Tácita (deixa o projeto parado por mais de 15 dias)

Promulgação da lei ordinária

Será feita pelo Executivo em ATÉ 48hrs

Publicação no DOU

Caso não ocorra, no 31º dia os trabalhos nas casas param e o veto do PLO vira pauta do dia

CN mantém o veto total do Presidente