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ATO ADMINISTRATIVO, 29/03/22, CO MO FI O FO - Coggle Diagram
ATO ADMINISTRATIVO
ESPÉCIE DE ATOS
ATOS ORDINÁRIOS
PORTÁRIAS/CIRCULARES
ATOS NEGOCIAIS
LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
ATOS NORMATIVOS
EX:DECRETOS, RESOLUÇÕES
ATOS ENUCIATIVOS
CERTIDÇÕES/ CERTIFICADOS
ATOS PUNITIVOS
MULTA/DEMOLIÇÃO, CASSAÇÃO
REQUESÍTOS DO ATO ADM
MOTIVO, OBJETO
COMPETÊNCIA
FINALIDADE, FORMA
VICIOS DE COMPETENCIA
EXCESSO DE PODER
FORA DA ATRIBUIÇÃO
AGENTE PUTATIVO
NOMEADO ERRADO
USURPAÇÃO DA FUNÇÃO
ATRIBUTOS DOS ATOS ADM
IMPERATIVIDADE - APLICAÇÃO DE MULTA
AUTOEXECUTORIEDADE
INDEPENDENTE DE JUDICIALIZAR
PRESUNCÃO DE LEGITIMIDADE
ATO QUANTO À FORMAÇÃO
COMPOSTO - MAIS DE 1ÓRGÃO
APROVAR/RETIFICAR
INDICAÇÃO DO PGR
COMPLEXO -VONTADE DE + DE 1
TODAS VONTADE MESMO PESO
INVESTIDURA NO STF
SIMPLES - 1 ÓRGÃO
SUJEITO A CONTROLE JUDICIAL
ATO VINCULADO
ATO DISCRICIONÁRIO
NÃO NO MERITO
ATO VINCULADOS
LEI DIZ REQUISITOS
APOSENTADORIA COMPUSORIA AOS 75
ATO DISCRICIONÁRIO
DECIDE QUANTO AO MERITO
29/03/22
CO MO FI O FO
