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SUS e sua criação - Coggle Diagram
SUS e sua criação
Os primeiros anos do SUS (1988-1994)
O SUS foi criado com CF/1988, e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde – Lei n. 8.080/1990 e Lei n. 8.142/1990
Com os objetivos e atribuições, os princípios e diretrizes, planejamento, financiamento, orçamento, e as competências da União, do Estado e do Município.
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, e os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Nos últimos anos houve avanços perceptíveis na descentralização de recursos e atribuições de gestão, na ampliação do acesso, e da oferta de serviços
Houve um esforço negativo, um retrocesso da consolidação política e orçamentária do SUS, situação percebida e agravada após a aprovação do congelamento dos recursos financeiros por vinte anos.
O SUS sobreviveu a diversos ataques ao longo de sua história, com destaque ao período de 1990 a 1992
Fernando Collor de Melo implantou uma política neoliberal, com redução de gastos em todos os setores do governo, desmonte e sucateamento do sistema de saúde
Itamar Franco em 1993 assumiu um país sem projetos consistentes, e em perene estagflação, e com um SUS agonizando dia após dia.
Surgiu as Normas Operacionais Básicas (NOBs), instrumentos normativos que regulavam a transferência de recursos financeiros da União para Estados e Municípios.
A primeira NOB foi editada em 1991 – NOB/91 – instituiu um sistema de repasse aos Estados e Municípios por produção de serviços, que era avaliada pela quantidade de procedimentos executados, independente da qualidade e dos resultados alcançados.
Em 1993 a NOB/93 criou critérios de classificação para o repasse de recursos financeiros. A pactuação entre as esferas de governo seria feita através das Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Intergestores Bipartite (CIB).
Em 1998, houve uma modificação na forma de financiamento, adotando o modelo de repasse de valores baseados na população de cada município. Esse repasse era realizado de forma direta na conta dos municípios, denominado de Piso Assistencial Básico (PAB).
Esse piso era dividido em dois blocos: um considerado Fixo e comum a todos os municípios sendo baseado no seu número de habitantes; e o outro, Variável, que recebeu esse nome pelo fato de ser diretamente ligado ao número de programas de saúde ao qual o município participa.
O PSF foi uma nova maneira de trabalhar a saúde, é definida como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) possui uma abordagem holística e multidisciplinar, com inegáveis avanços, benefícios e maior acesso à população.
No ano 2000 foi criada a Emenda Constitucional 29/2000 (EC-29), que veio estabelecendo os recursos mínimos que as três esferas de governo, isto é, esta emenda constitucionalizou o Fundo de Saúde e a participação da sociedade através do Controle Social.
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A NOB/96 apresentou novos mecanismos de transferências governamentais, e determinou que existisse sempre a contrapartida dos governos estaduais e municipais para cada repasse de recursos recebido.
A criação do SUS foi gradual e oriundo do Movimento da Reforma Sanitária
8ª Conferência Nacional de Saúde: O marco inicial da saúde pública.