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Lei 14.133/21 - Lei de Licitações - Modalidades - Diálogo Competitivo -…
Lei 14.133/21 - Lei de Licitações - Modalidades - Diálogo Competitivo
contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados
Mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades
devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos
A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:
impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade
satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado
impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração
inovação tecnológica ou técnica
destaque para os seguintes aspectos:
os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida
a estrutura jurídica ou financeira do contrato
a solução técnica mais adequada
Rito procedimento próprio
Edital de pré seleção
necessidades e exigências
25 dias uteis-
manifestação de interesse em participar
pré seleção dos interessados
inicio do dialogo
identificação da melhor solução
edital-
inicio da fase competitiva
prazo mínimo de 60 dias úteis-
apresentação das propostas
julgamento
escolha da melhor proposta
administração procura uma solução
Comissão
composta pelo menos de 3 servidores efetivos ou empregados públicos
admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão