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Lei 14.133/21 - Lei de Licitações - Modalidades - Concurso e Leilão -…
Lei 14.133/21 - Lei de Licitações - Modalidades - Concurso e Leilão
Concurso
escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico
critério de julgamento
melhor técnica
ou conteúdo artístico
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
A comissão
é feita, a princípio, pelo agente de contratação
mas é possível que seja
contratada uma equipe técnica mediante inexigibilidade para julgar os trabalhos.
o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto
e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Leilão
modalidade de licitação para
alienação de bens imóveis
ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos
a quem oferecer o maior lance
poderá ser cometido a
leiloeiro oficial
a Administração deverá selecioná-lo mediante
credenciamento
ou pregão
e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas
ou a servidor designado
.
não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de
não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal
procedimento: prepar, edital, lances, recursal e homologação
edital em sítio eletrônico oficial, que conterá
o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro
a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes
a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros
o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração
a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências
existentes sobre os bens a serem leiloados.