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Pressupostos Processuais - Coggle Diagram

- - - - são requisitos que não podem
        existir para que o processo seja válido
      - Litispendência: são duas ações idênticas tramitando ao mesmo tempo
      - coisa julgada já existe uma sentença definitiva
  - - - A competência é requisito de validade do procedimento e da decisão que vier a ser proferida
      - O juiz não pode pender para o lado do autor nem para o lado do réu. (IMPARCIALIDADE)
    - - De estar em juízo ou legitimidade ad processum
      - Ter aptidão de estar em juízo por si, pessoalmente, sem assistência ou representação.
      - Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
        
        a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
        
        II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
        
        III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
        
        IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
        
        V - a massa falida, pelo administrador judicial;
        
        VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
        
        o espólio, pelo inventariante;
        
        o condomínio, pelo administrador ou síndico
      - OBS. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
      - se o incapaz não tem representante legal ou seus interesses colidirem?
        
        Curador especial
      - Capacidade processual das pessoas casadas
        
        nenhum dos cônjuges pode, sem autorização
        do outro, exceto no regime da separação absoluta:
        
        pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
        
        alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis
        
        propor ação que verse sobre direito real imobiliário
        
        O cônjuge necessitará do consentimento do outro
        (salvo regime de separação absoluta de bens)
        
        A falta de consentimento invalida
        o processo
        
        OBS. O consentimento Pode ser suprido judicialmente
        
        quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo
        
        ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
        
        Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
        
        fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
        
        que verse sobre direito real imobiliário
      - capacidade postulatória
        
        Capacidade técnica para a realização de determinados atos processuais de postulação.
        (ADVOGADO)
        
        exceções à exigência de capacidade postulatória
        
        Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente
        perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
        
        O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em
        seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
        
        Nas causas de valor até vinte salários mínimo
- - - - Ato de pedir
  - - - Personalidade judiciária
        Aptidão processual de figurar como sujeito de direitos no processo.
      - Os entes despersonalizados possuem capacidade de ser parte?
        
        sim
        
        ex
        
        Câmara de vereadores
        
        ➢ Assembleia Legislativa
        
        ➢ Tribunal de contas
        
        ➢ Massa falida
        
        ➢ Espólio
        
        ➢ Herança jacente
        
        ➢ Herança vacante
        
        ➢ Condomínio
    - - Juiz investido de jurisdição por posse no cargo