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Sujeitos do Processo - Coggle Diagram

- - - - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação
      - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
  - - - não pagamento da multa no prazo fixado
        
        dívida inscrita na dívida ativa
        
        Após o trânsito em julgado
      - valor da causa for irrisório ou inestimável
        
        a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo
      - A multa se aplica a todos?
        
        não se aplica o disposto
        
        membros da Defensoria Pública
        
        o Ministério Público
        
        advogados públicos ou privados
- - - - sob pena de lhe ser cassada a
        palavra.
  - - - e, a requerimento do ofendido
        
        determinará a expedição de certidão com
        inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada
  - - - Corregedoria do Tribunal.
- - - - Multa a ser arbitrada.
        
        Superior a 1% por cento e inferior a 10% da causa
        
        valor da causa for irrisório ou inestimável
        
        a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo
      - ➢ Indenizar os danos causados.
        
        Valor fixado pelo juiz.
        
        E se impossível mensurá-lo?
        
        Liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum Nos próprios autos
      - ➢ Suportar os custos do processo.