Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Civil Desenhado - Pessoa Natural IV - Coggle Diagram
Direito Civil Desenhado - Pessoa Natural IV
Os incapazes podem praticar atos da vida civil?
Sim, desde que representados.
Representação (gênero)
Representação
absolutamente incapazes
Assistência
relativamente incapazes
Quem representa?
Genitores
filhos menores
Poder familiar
Tutores
falecimento dos pais
os pais tem direito de nomear um tutor
(testamento ou por meio documento autêntico)
pais perdem o poder familiar
eles não vão poder escolher o tutor
(Juiz que escolhe o tutor)
menores
Curador
maiores
que, por alguma razão, não são capazes de cuidar da própria vida
Praticar ato sem a anuência do seu representante
absolutamente incapaz
ato é NULO
relativamente incapaz
ato é ANULÁVEL
Obs. Pródigo
o Curador deve atuar em qualquer ato que tenha o aspecto
patrimonial
Emancipação
antecipar, adquirir a CAPACIDADE DE FATO antes dos 18 anos
Tipos
Legal
é dada pela lei
situações previstas na própria lei
colação de grau em curso superior
estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego que garanta ao menor com 16 anos uma economia própria
emprego público efetivo
casamento
No caso do casamento ser declarado nulo
o menor volta a ser incapaz
16 anos
não se aplica a união estável
Judicial
dada pelo juiz
mediante processo judicial e é prolatada uma sentença
16 anos
devem ser ouvidos o tutor e o Ministério Público
Voluntária
dada pelos pais (ambos)
divergência entre os pais, quem decide é o juiz.
Cartório por Escritura Pública
caráter irrevogável
16 anos
Não necessita de homologação por
parte do juiz
OBS.Um filho não tem como exigir dos
pais a sua emancipação –
se a emancipação for concedida por coação
pode ser anulada,
A emancipação não exonera dos alimentos
não exclui a responsabilidade pelos atos
dos filhos