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Legislação e Inovação no Brasil - Coggle Diagram
Legislação e Inovação no Brasil
Leis
Trás pela primeira vez na legislação, na Constituição Federal de 1985
INOVAÇÃO
Em 2015 Surge pela primeira vez a palavra Inovação na Constituição.
Lei nº 10.973/2004 – alterada pela Lei nº
13.243/2016
Manual de Oslo
É a principal fonte internacional de diretrizes para coleta e uso de dados sobre atividades inovadoras da indústria.”Assim, basicamente é um catálogo complexo que contempla regras sobre coleta de dados e avaliação de níveis de inovação tecnológica na indústria.
Manual de Frascati
É um documento publicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que reúne diversas metodologias para avaliar economicamente e fomentar a Pesquisa e Desenvolvimento.
Surge pela primeira vez em 1963 na Itália
Após diversas reformulações está tão grande que o documento se tornou a principal fonte para analisar e desenvolver políticas de fomento à P&D e Inovação no mundo todo.
É usado como base para políticas de inovação
Como a “Lei do Bem” sobre incentivo fiscais, segundo o site do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC)
Se divide em três atividades:
Pesquisa Aplicada
Desenvolvimento experimental
Pesquisa Básica
Pesquisa básica pura
Pesquisa básica orientada
LEI ESTADUAL DE INOVAÇÃO TEM EM: 22 ESTADOS E NO DF.
No Tocantins: Lei nº 2.458/2011
LEI Nº 9.279/96 - REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL:
Patentes
Registro de desenho industrial
Registro de marca
Indicação geográfica.
LEI Nº 9.610/98 - ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS:
Direito do autor
Violações
Obras protegidas
Registros
Patrimônio do autor.
Lei nº 8.958/94 Relações entre as IFES e ICT’s e as fundações de apoio:
Tem como finalidade incentivar projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação
Lei nº 11.196/2005 Lei do Bem:
Tem como finalidade, incentivos para desoneração de parte da carga tributária sobre os investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Atividades da Lei do Bem:
Desenvolvimento experimental
Pesquisa aplicada
Apoio técnico.
Pesquisa dirigida
Últimos 30 anos de Estrategia de inovação:
O crescimento e desenvolvimento das leis: 1985 Criação do ministério de ciências e tecnologia a Embrapii 2013.
2016 a 2022 o foco foi desenvovimento econômico e social através da ciência, tecnologia e inovação:
Desafios nacionais para CT&I:
Os eixos são:
AEROESPACIAL E DEFESA
ÁGUA
ALIMENTOS
BIOMAS E BIOECONOMIA
CLIMA
ECONOMIA E SOCIEDADE DIGITAL
ENERGIA E NUCLEAR
SAÚDE