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1-Orçamento Público, 22/12 - término da sessao legislativa - Coggle Diagram
1-Orçamento Público
ESPÉCIES OU
TÉCNICAS
ORÇAMENTARIAS
Orçamento Programa ou Moderno
Começou em 64 - Lei 4320/64
Efetivou-se em 1998 - Dec 2829
em 2000 teve a LRF (LC 101)
Foco no
objetivo
Vinculação ao planejamento
Controle/ avaliação
Estado Intervencionista
Distributiva
Estabilizadora
Função alocativa
Base Zero ou por Estratégia
Revisa tudo - nada passa no automático
Não gera direito adquirido
mais caro e + lento
custo benefício importa
Participativo
art 48 da LRF - incentiva o OP
Obrigatório nos municípios - Lei 10257/01
Apenas consultivo
por Resultados
mais participação - o povo realmente define o resultado
Não usado no Brasil
Gera + credibilidade no governo
de Desempenho ou Funcional
port 09/1974
Função funcionava, programa não
Dentro do Gov Militar
Mistura--
Programa
em implementação
Orçamento Tradicional/ Clássico
Até 1964
Modelo ingles
Desvinculado de planejamento
Foco no
objeto
meio
coisa
elemento
Estado Neutro
mera peça contábil
controle político
Instituições importam + q as pessoas
Incremental
base + ajuste
Ex: EC 95/2016 - Novo regime Fiscal/ Crédito suplementar
O q estudar?
MTO/20
MAN DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
MCASP
LEI 4320/64
CF/88 - Art 163 a 169
DEC 93872/86
ASPECTOS
JURÍDICO
segue normas/ formalidade
FINANCEIRO
O q entra e o que sai
ECONÔMICO
Equilíbrio
TÉCNICO
Uniformidade/clareza
POLÍTICO
Reflete as ideologias
Instrumentos de Planejamento Orçamentario
CF- art 163 a 169
LDO
Tático
curto prazo (1 ano e meio)
Determina o que do PPA é prioridade naquele ano
Define metas e prioridades
Lei de Iniciativa do Executivo
Estuda CF (Texto principal+1 anexo -
agregados fiscais
) e LRF (Texto principal + anexos)
Anexos LRF:
AMF -Anexos de Metas Fiscais
Um moi e um bucado
3 anos
ARF - Anexos de Riscos Fiscais
Outros riscos
providências
Passivos Contingentes
1 ano
A
E
- Anexo Especifico
Projeções
E
conômicas
só Uniao
1 ano
Orientará a elaboração, aprovação e execução da LOA
Dispor sobre alterações na legisçlação tributária.
Isso não é alterar, propor
Estabelecerá a politica de aplicação da Agencia Financeira Oficial de Fomento (BB, Caixa, BNDES)
Estabelecerá diretrizes de Politica Fiscal + respectivas metas
Art 165 - § 2, CF
CF texto principal:
Art 4 LRF:
Equilibrio entre Rec e Desp
Criterios para limitação de empenho
Condições e exigências p/ transfe de $ da LOA p/ entidades Pub e Priv
Prazos e Vigências:
Presidente envia projeto até 15/04
Congresso Nacional tem que devolver até 17/07
Pres tem até 15 dias uteis pra sancionar
Reserva de Contigência - Aqui é definido a porcentagem e os critetrios de utilização
LOA
Estima receita e define despesa
Operacional
curto prazo (1 ano)
3 esferas orçamentárias
OSS - Orçamento da Seguridade Social
(Previdência, Assistência e
Saúde
)
OI - Orçamento de Investimento
pra ganhar din din :heavy_dollar_sign:
Só aplica nas empresas controladas do Estado. (mais da metade das ações é do Estado)
Toca sempre em ações ordinárias (que dao direito a voto) - Ativo imobilizado
Se tiver outra relação com a mesma empresa, vai pro OF. Aqui só fica a questão acionária.
Empresa controlada dependente: Valec,Embrapa, Ebserh
Esse aqui não fica no OI, vai pro OF
Empresa controlada independente: Petrobras, BB
OF - Orçamento Fiscal
OF e OI terão também a função de reduzir as
desigualdades entre as regiões
segundo o
criterio populacional
Prazos e vigência: mandar até 31 de agosto pra legislativo. Até 22/12, CN deve devolver.
Executivo tem até 15d pra sancionar
Reserva de Contigência-
Usada EXCLUSIVAMENTE ao atendientp de passivos contigentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Fonte pra crédito adicional
LDO define criterios de uso e o percentual (montante) da Receita Corrente Liquida
Seu valor vem na LOA (dotação global)
dotação global -
não especifica no que será usado
LOA - Legislativo pode pegar a do ano vigente e usar de proposta se o Executivo nao mandar o PLOA novo. Isso nao se aplica a LDO e PPA.
Despesas correntes inadiaveis posso usar até 1/12 por mes se nao tiver LOA aprovada
Execução normal de algumas despesas, mesmo sem LOA a vigor
sem limitação de empenho
Desastres
Lei e ordem
FIES
saude
eleicoes
receita propria ou doação
PPA
Estratégico
médio prazo (4 anos)
Contempla as prioridades dos prazo longos
Congresso Nacional aprecia
Executivo elabora
contém
O - objetivos
resultado a ser alcaçado
M - metas
Parte/pedaço do objetivo
D - diretrizes
trilhas, caminhos para alcançar os objetivos
forma regionalizada
Pensa no todo mas deve
observar a particularidade de cada ENTE
CF mandou ser, mas falta LC sobre isso dando criterios. o presidente usa o q achar melhor
Começa no 2º ano do mandato, vai até o 1º ano do mandato seguinte
mandar até 31 de agosto pra CN. Até 22/12, CN deve devolver. Se executivo nao mandar: Crime de Responsabilidade
Atende
Programas de duração continuada
mais de um ano civil ou passa de um ano para o outro
Despesa de Capital (DK)
contribui para aquisição ou formação de bem de capital
ex: comprar um carro |
compra de gasolina não (nao tem patrimonio)
contribui para pagamento do principal da divida
Outras decorrentes desta
PROGRAMAS
Classifica-se em
De Gestão
Foca na administração pub.
Ex: Estacionamento pra funcionario da PCR
Exclusiva de Oper Esp
Não vai pro PPA
Finalistico
Foca na sociedade
ex: Estacionamento do merc sao jose
Um unico objetivo, uma unica meta
planejamento que reune politicas públicas financiadas por ações (orçamentárias e não orçamentárias )
Ações dividem-se em
Atividades
manutenção contínua
Operações Especiais
Paga pra nao ter nada em troca
Despesa de agregação neutra
2 more items...
Projetos
Tem inicio meio e fim.
crescimento ou aperfeiçoamento
Cada programa tem um objetivo especifico
Ex: Bolsa família, Prouni, Minha casa minha vida...
Existem outros planos fora estes
art 165 SS 4º
Educação, seca no nordeste
Tem de estar em harmonia com o PPA
Cuida de
receitas
créditos
despesas
orçamento
Conceitos importantes
Despesa
Empenho
Liquidação
Fixação
Pagamento
Crédito
Autorização Legislativa para gastos (despesas)
Receita
Lançamento
Arrecadação
Previsão
Recolhimento
Recurso
Dinheiro na conta bancária (conta Única do Tesouro)
TIPOS
EXECUTIVO
Elabora, vota, controla
MISTO
Executivo elabora, Legislativo aprova e controla
LEGISLATIVO
Elabora, vota, controla
CONCEITOS DE ORÇAMENTO (sentidos)
Amplo
tudo
Restrito
LOA
Técnico
crédito (dotação) - autorização
Legislar sobre dir financeiro
Concorrente
uniao
DF, estados
complementar
municipio
22/12 - término da sessao legislativa