Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CRIMES CONTRA A PESSOA II - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA A PESSOA II
LESÃO CORPORAL
NATUREZA GRAVE
Pena de 2 a 5 anos
Incapacidade para ocupações habituais
por mais de 30 dias
Perigo de vida
Debilidade permanente de membro, sentido ou função
Aceleração de parto
Pena de 2 a 8 anos
Incapacidade permanente para o trabalho
Enfermidade incurável
Perda ou inutilização do membro
Deformidade permanente
Aborto
SEGUIDA DE MORTE
Se o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco
Pena de 4 a 12 anos
DIMINUIÇÃO DE PENA (causa de diminuição)
Relevante valor social ou moral
Domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
Redução
1/6 a 1/3
SUBSTITUIÇÃO
Para lesões que não são graves
juiz pode substituir pena de detenção por multa
lesões recíprocas
LESÃO CULPOSA
Pena
detenção
2 meses a 1 ano
AUMENTO DE PENA
1/3
inobservância de dever da função
deixar de prestar socorro
fugir
crime praticado por milícia privada
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade
Pena
detenção
3 meses a 3 anos
AUMENTO DE PENA
1/3
lesão corporal grave
lesão corporal seguida de morte
crime cometido contra portador de deficiência
1 a 2/3
crime praticado contra agente do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Púb
CRIMES CONTRA A HONRA
C
ALÚNIA
Imputar falsamente fato definido como
C
rime
Pena
detenção
6 meses a 2 anos e multa
Na mesma pena incorre quem sabendo que era falsa divulga
É punível a calúnia contra os mortos
É admitida a exceção da verdade
DIFAMAÇÃO
Imputar fato ofensivo à
reputação
de alguém
Exceção da verdade
somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício da função
Pena
detenção
3 meses a 1 ano e multa
INJÚRIA
Ofender a dignidade ou o decoro de alguém
Pena
detenção
1 a 6 meses ou multa
Juiz pode deixar de aplicar a pena
qdo o ofendido provocou a injúria
no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
No caso de violência
Pena
detenção
3 meses a 1 ano :heavy_plus_sign: pena da violência
No caso de injúria referente a raça, cor religião, origem, pessoa idosa ou deficiente
(Injúria Racial)
Reclusão
1 a 3 anos e multa
AUMENTO DE PENA
1/3
Crime cometido
contra o Pres. Rep ou chefe de gov estrangeiro
contra funcionário púb
em razão da função
na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação
contra maior de 60 anos ou pessoa com def
Exceto
injúria (já tem outra pena)
Dobro
Cometido mediante paga ou promessa de recompensa
EXCLUSÃO DO CRIME
NÃO CONSTITUEM INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO
Ofensa em juízo
Opinião desfavorável da crítica
Conceito desfavorável emitido por funcionário púb no dever de ofício
Responde quem dá publicidade
Exceto
hipótese de opinião desfavorável da crítica
RETRATAÇÃO
Para calúnia ou difamação
antes da sentença
fica isento de pena
Regra
Crimes de ação penal privada(queixa)
Exceção
qdo da violência resulta lesão corporal
Requisição do MJ
na hipótese de crime contra o Pres. Rep
Representação do ofendido
crime contra funcionário púb
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
Entrar ou permanecer
sem autorização
Qualificadoras
Pena 6 meses a 2 anos (detenção)
cometido durante a noite
lugar ermo
emprego de violência ou de arma
praticado por 2 ou mais pessoas
Pena
detenção
1 a 3 meses ou multa
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS
INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
Fim de obter, adulterar ou destruir dados ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
Pena
3 meses a 1 ano :heavy_plus_sign:multa
detenção
Aumento de pena
1/6 a 1/3
se resulta prejuízo econômico
1/3 a 1/2
crime praticado contra
Pres. Rep/Gov/Prefeito
Presidente do STF
Presidente da CD/SF/Assembl/Câmaras
Dirigente máximo da adm direta e indireta federal, estadual, municipal e df
Qualificadora
Se resulta
obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas
obtenção
segredo comercial
info sigilosas
controle remoto não autorizado do dispositivo invadido
Aumento de pena
1 a 2/3
se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro (a qualquer título)
Pena
6 meses a 2 anos :heavy_plus_sign:multa
reclusão
Regra
mediante representação
Exceto
crimes contra a Adm Púb ou contra empresas concessionárias de serviços púb