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Jurisdição - Coggle Diagram

- - - - Conflitos disciplinados pelo direito penal
      - Penal - direito do estado de punir previsto no CP ou LE
    - - Tudo que não couber no penal
      - Jurisdições trabalhista, eleitoral e civil
      - Há matérias típicas do civil que podem entrar no penal
  - - - Trabalho
        
        Conflitos individuais e coletivos entre patrão e empregado
      - Militar
        
        Crimes militares definidos na lei
      - Eleitoral
        
        Regulamenta procedimentos eleitorais, monitora, apura e diploma candidatos eleitos
    - - Tudo o que não for especial
    - - Art. 108 e 109 CF - se estiver previsto, federal, o resto, estadual (maioria)
  - - - 1° grau
      - juízes de primeira instância (estaduais, eleitorais e militares)
    - - Tribuniais superiores e de apelação
      - STF, STJ, TST, TSE, STM, TJ's, TRF's, TRT's, TRE's
    - - Princípio constitucional que prevê a reanalise de uma decisão em outro órgão superior
      - NÃO trata expressamente a previsão do princípio, ele é extraído por meio de uma interpretação sistemática, considerando a existência de vários dispositivos constitucionais que preveêm a existência dos tribunais superiores e fixam as duas competências, inclusive, no âmbito recursal
- - - - Substitui a vontade das partes pela decisão do juiz (papel do Estado)
    - - Aplicação do direito no caso concreto
      - Dar a cada um o que é seu, aplicar bem o direito e promover a pacificação social
    - - Conflito de interesses qualificado por uma pretensão jurídica
    - - Proibição do juiz de iniciar o processo
    - - Atos jurisdicionais podem se tornar imutáveis, não cabe mais recursos, segurança jurídica
  - - - Aplica o direito
    - - cria o direito
    - - Cumpre o ordenamento e atua como gestor