Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, 21/03/22 - Coggle Diagram
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
TODOS IGUAIS NA LEI
PRISAO ILEGAL RELAXADA
DEIREITO A PETICAO :pen:
OBTENÇÃO DE CERTIDÕES
DIREITO A INFORMACAO
INTERESSE PARTICULAR/ COLETIVO
CRIACAO DE ASSOCIACAO/ COOPERATIVAS
IDEPENDEM DE AUTORIZACAO
DISSOVER SÓ TRANSITO JULGADO
RECONHECIDO O JURI
SIGILO DE VOTACAO
SOBERANIA DE VEREDITOS
PLENITUDE DE DEFESA
COMPETE CRIMES
DOLOSOS CONTRA VIDA
EXTRADICAO DE BRASILEIRO
CRIME COMUM ANTERIOMENTE
ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO
QUARQUER TEMPO
VEDADO, EXCETO NATURALIZADO
HABEAS CORPUS
AMEACADO OU SOFRER VIOLACAO
ILEGALIDADE/ABUSO DE PODER
LBIERDADE DE LOCOMOCAO
AÇÃO POPULAR
ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
QUALQUER CIDADÃO
MANDATO DE SEGURANÇA
DIREITO LIQUIDO E CERTO
Ñ ANPARADO NO HC
MS COLETIVO IMPRETADO
SINDICATO/ ASSOCIAÇÃO
MAIS DE 1 ANO DE FUNDADO
PARTIDO C/ REPRESENTAÇÃO
HABEAS DATA
CONHECIMENTO DE INFORMAÇÃO
RETIFICAR DADOS
21/03/22
