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(MERCOSUL) - Coggle Diagram
MERCOSUL
Acordos Extra regionais
2016: Mercosul-SACU (União Aduaneira da África Austral)
- Comércio preferencial
- Para o Brasil, o acordo poderá favorecer o setor industrial: 2/3 das exportações brasileiras para a SACU são manufaturadas.
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2007: Mercosul - Israel
- Área de livre comércio
- Acordo vigora bilateralmente entre Brasil e Israel desde 2010.
2017: Mercosul - Egito
- Área de livre comércio
- Acordo de abertura de mercado para bens, com cláusula evolutiva para mercados em serviço e investimento.
- Prevê eliminação imediata das tarifas de importação para 26% do universo tarifário do Mercosul e 31% do universo tarifário do Egito.
Ao final de 10 anos: 99% do universo tarifário do Mercosul e 97% do Egito.
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2019: Mercosul - UE
- Acordo possui 3 capítulos: comercial, diálogo político e cooperação.
- Foi concluída apenas a parte comercial.
- Cobre temas tarifários e de natureza regulatória: serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
- Brasil: produtos agrícolas de grande interesse terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas, café solúvel. Exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar, etanol, etc.
- Eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais.
- Empresas brasileiras terão acesso ao mercado de licitação da UE.
- Redução de custos e agilidade no comex.
- Incremento da competitividade da economia brasileira, ao garantir aos produtores nacionais acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos.
Acordo está na parte de tradução e revisão jurídica. Ainda não foi assinado.
2019: Mercosul - EFTA (Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça)
- Eliminação imediata, pelos países da EFTA, de 100% das tarifas aplicadas à importação de 100% do universo industrial.
- Acordo propiciará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil..
- Garantirá acesso mútuo em setores de serviços.
- Garantirá à empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da EFTA.
- EFTA é parceiro relevante do Brasil em serviços e investimentos.
Acordo está na fase de tradução e revisão jurídica. Ainda não foi assinado.
Mercosul tem avançado negociações de possíveis acordos com Canadá, Coreia do Sul, Líbano, Indonésia e Vietnã.
2022: Mercosul - Singapura
. acordo de livre comércio
. abrange bens, serviços e investimento.
. Eliminação imediata por Singapura de 100% das tarifas aplicadas à importação de produtos do Mercosul.
. Eliminação de 96% das tarifas de importação pelo Mercosul de forma gradativa.
Acordo está na fase de revisão jurídica. Ainda não foi assinado.
Solução de Controvérias
- Estados devem buscar resolver a controvérsia por negociação direta, no prazo de 15 dias.
- Caso não solucionado, qualquer das partes poderá submetê-la à apreciação do GCM ou iniciar o procedimento arbitral.
- Procedimento arbitral: composição de tribunal ad hoc constituído por 3 árbitros (um designado por cada país e o terceiro designado de comum acordo entre as partes, todos de lista aprovada pela Secretaria Administrativa.
Tribunal deverá emitir laudo no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
Qualquer parte poderá apresentar recurso de revisão do laudo emitido ao TPR.
- Recurso ao TPR versa apenas sobre questões de direito.
No caso de inobservância da decisão do tribunal ad hoc ou do TPR, a parte prejudicada poderá adotar, no prazo máximo de 1 ano após a publicação da decisão, medidas compensatórias temporárias.
O sistema poderá ser iniciado a partir de reclamações de particulares de um Estado parte em razão da sanção ou aplicação, por qualquer dos Estados partes, de medidas legais ou administrativas de efeito restritivo, discriminatório ou de concorrência desleal.
Prevê a possiblidade de submissão de conflitos a outros foros, tais como a OMC.
Laudo do tribunal ad hoc baseados no princípio ex aequo et bono (equidade) não são suscetíveis de revisão.
FOCEM
Com o objetivo de reduzir as assimetrias entre os países do bloco, foi criado o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.
- Conta com maior financiamento de Brasil e Argentina. Brasil financia 55%
- Voltado para obras e projetos nos sócios menores: Uruguai e Paraguai.
Brasil
Defende a modernização do bloco, a redução da TEC, a inclusão dos setores açucareiro e automotivo na livre circulação e o impulso às negociações extrarregionais do Mercosul.
Propostas têm esbarrado no protecionismo da Argentina.
1991: Tratado de Assunção
- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- Objetivos: promover a integração comercial por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, atração de investimentos estrangeiros, maior articulação entre as cadeias produtivas e competitividade. --> inserção competitiva.
1991: Protocolo de Brasília
- mecanismo de solução de controvérsias ad hoc.
1992: Protocolo de Las Leñas
- regula a cooperação judicial em diversas matérias.
1994: Protocolo de Ouro Preto
- estabeleceu a estrutura institucional do Mercosul e o dotou de personalidade jurídica internacional.
- determinou as decisões por consenso.
1998: Protocolo de Ushuaia
- Cláusula democrática e estabelecimento de uma zona de paz.
2002: Protocolo de Olivos
- reforma do mecanismo de solução de controvérsias e criação do Tribunal Permanente de Revisão, que pode ser usado em caso de revisão das decisões dos tribunais ad hoc.
- Há previsão de adoção de medida provisória pelo Tribunal.
2005: Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul (Parlasul)2011: Protocolo de Montevideu
- Reforça os compromissos de Ushuaia e estabelece linhas de ação para fortalecimento e preservação da democracia.
- Foi assinado por todos os Estados partes e associados, mas não está em vigor e não há perspectiva de que entre em vigor em um futuro próximo.
Estrutura Institucional:
- Conselho do Mercado Comum (CMC): caráter decisório, nível ministerial, emite decisões e recomendações.
- Grupo Mercado Comum (GMC): função executiva, iniciativa legislativa, lança propostas que são apreciadas pelo CMC, emite resoluções.
- Comissão de Comércio (CCM): caráter técnico, emite diretivas.
- Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): órgão de representação da sociedade civil, para discutir temas econômicos e sociais; só se manifesta se consultado.
- Presidência pro tempore rotativa: duração de 6 meses seguindo a ordem alfabética dos membros.
É uma união aduaneira imperfeita, pois 2 setores são mantidos fora da livre circulação (automotivo e açucareiro) e há exceções à TEC.
Brasil e Argentina têm o menor número de exceções permitidas.
2010: Estados concluíram o Código Aduaneiro do Mercosul.
"Sistema de Pagamentos em Moedas Locais": com o objetivo de reduzir os cursos financeiros nas transações comerciais, foi aprovada esse sistema para o comércio entre os Estados partes do Mercosul.
- Sistema já está em funcionamento para operações do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai.
Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais membros da ALADI.
- 2012: ingresso da Venezuela
- 2012: assinatura do Protocolo de adesão da Bolívia -> pendente apenas de ratificação brasileira (está no Congresso, sem movimentação).
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Foi acordado, em 2022, a redução da TEC em 10%, abaixo da proposta brasileira e uruguaia (de 20%). Tema continua como prioridade na agenda de 2022.