Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Adimplemento e extinção das obrigações - art 304 ao 359, cc. PART 4 -…
Adimplemento e extinção das obrigações - art 304 ao 359, cc. PART 4
Imputamento do pagamento
a) Conceitos:
Ocorre quando o devedor obrigado por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, puder indicar a qual delas oferece o pagamento
-
-
Dação em pagamento
a) Conceito:
Trata-se de um acordo de vontades no qual o credor concorda em receber do devedor prestação diversa da que lhe é devida.
A dação em pagamento extingue a obrigação mesmo que a coisa dada seja de valor inferior à anteriormente pactuada.
-
Regras especiais:
Se o credor for evicto da coisa recebida, a obrigação primitiva será restabelecida.
-
Compensação
a) Conceito:
Ocorre quando duas ou mais pessoas forem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras umas das outras.
Ex: Fulano deve 100 reais a Ciclano, mas Cliclano também deve 100 reais as Fulano
-
c) Espécies
Legal
Decorre da lei, independentemente da vontade das partes
-
-