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VINCULAÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES DE CONTROLE - Coggle Diagram
VINCULAÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES DE CONTROLE
COLABORAÇÃO
: controle interno possui, como uma de suas missões, o apoio ao controle externo, implicando a necessidade de estabelecimento de uma relação de colaboração entre eles.
HARMONIA E COMPLEMENTARIEDADE
: esse apoio não pode ser concebido como
submissão
, visto que a relação entre os referidos controles é de harmonia e complementariedade, e não de hierarquia
EXEMPLO: na apreciação das contas do governador, cujo processo é encaminhado para o Tribunal de Contas acompanhado do relatório e do parecer conclusivo do órgão central do sistema de controle interno, visando a subsidiar o parecer prévio a ser emitido pela Corte de Contas
MISSÃO: Apesar de algumas diferenças, as referidas espécies de controle têm como uma das suas mais relevantes missões a
fiscalização
financeira e orçamentária da União, a qual abrange o
de realização de despesas e a
correta execução do orçamento, ou seja, a aderência entre os planos e programas estabelecidos
controle da legalidade dos atos de arrecadação de receitas e
essa fiscalização alcança os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade aplicação das subvenções e renúncia de receitas
PRINCÍPIOS
: assegurar que a
administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico como os da
finalidade pública,
publicidade,
moralidade,
impessoalidade.
motivação e
a fiscalização e o
controle têm por objetivos zelar pela correta gestão dos recursos públicos, verificando se seu emprego está de acordo com a lei, e analisar o desempenho da administração pública na
consecução das missões a ela atribuídas
CONCLUSÃO: constata-se a importância da fiscalização financeira e orçamentária, instrumento eficaz para coibir abusos do poder público, bem como preservar e manter o equilíbrio das instituições democráticas do país, visto que, num ambiente de corrupção e de mau uso das verbas públicas, os direitos inerentes ao cidadão num Estado democrático de direito ficam bastante prejudicados
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Busca-se efetivar a aplicação desse princípio,
referência para o bom uso dos recursos, uma vez que,
embora seja ordenado e executado por agentes públicos, eles o fazem em nome do Estado e, por isso, devem respeitar
a finalidade pública, qual seja, a promoção do bem coletivo