Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lei 6123/68 Estatuto do Func Pub Civ de PE - Coggle Diagram
Lei 6123/68
Estatuto do Func Pub Civ de PE
cargos
efetivo
dispões de classes
Precisa de concurso publico
comissão
Assesoramento
, chefe de gainete, oficial de gabinete
Direção e chefia
Livre nomeação- sem concurso
Só se pode ocupar 1 cargo público.
Pode se horário deixar:
2 de professor
1 professor+1 tecnico/cientifico
precisa curso especifico pro tecnico
2 privativos(tipo médico)
Cargo em comissão
é diferente da
Função Gratificada(Cargo de Confiança)
Função Gratificada ocupada somente por EFETIVOS
PROVIMENTO
Reintegração
volta do demitido errado
Aproveitamento
cargo morreu. espera recebendo em casa pra voltar
Promoção
muda de classe
cargo efetivo
em estágio probatório não pode
365 dias no minimo na classe
por antiguiadade e merecimento
promoção errada, não devolve R$ (boa fé)
Reversão
Volta do aposentado
Nomeação
Entrada no serv pub
Tranferência :red_cross:
Inconstitucional
Sumula vinculante 43
tecnico virava Delegado
POSSE
Investidura no cargo
tem q dizer seu patrimônio
Art26: pode posse por procuração
30 dias desde a nomeação. Pode prorrogar até 180 dias
Sem posse, sem cargo. Perde o direito
Se comprovar força maior, toma posse depois
EXERCÍCIO
30 dias
pode pedir + 30
Pode ser cedido a outro órgão
sem exercício, sem cargo.
REMOÇÃO
Muda de órgão na mesma cidade
Muda de órgão em outra cidade (sede)
Se pedido médico, junta analisa
Por permuta
ambos solicitam por escrito
Estágio probatório
3 anos
aferir aptidão
idoneidade
disciplina
assiduidade
eficiência
ao fim, tem estabilidade
Se inapto, processo de exoneração
Se terminou estágio sem exoneração, tá estável
exoneração: 10 dias para defesa desde a instauração