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4. Fiscalização Financeira e Orçamentária - Coggle Diagram
4.
Fiscalização
Financeira e Orçamentária
Objeto:
contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial
objetivo:
garantir que haja gasto
eficiente na satisfação do interesse público
Parâmetros:
legalidade, legitimidade,
economicidade, apl. de subvenções e
renúncia de receitas
Sujeito:
interno
cada Poder
poder de
autofiscalizar
princípio da
hierarquia
amplo:
cumprimento das leis orçamentárias
metas e resultados dos gastos
legalidade e controlar op. de crédito
auxiliar o controle externo
momento
prévio, concomitante
e subsequente
responsabilidade solidária
quem pratica o ato irregular
c/ quem controla e não cientifica o TC
externo
Congresso Nacional
c/ auxílio do TCU
controle
político
amplo:
cumprimento de metas
legalidade dos atos
resultados alcançados
operações de créditos e garantias
momento
concomitante e subsequente
não
existe o prévio na CR/88
popular, privado ou social:
possb. de
provocar
a atuação do TC
cidadão, PP, Assoc. ou Sindicato
aspectos
contábil: registro
financeiro: entrada e saída
orçamentário: limites de gastos autorizados
operacional: regular. formal das fases das despesas
patrimonial: aumento u diminuição do pat. púb.
Parâmetros
Legalidade:
Legitimidade
Economicidade
Comissão Mista de Orçamento
sem prejuízo das comissões e do CN, CD e SF:
parecer sobre PL e Contas do PR
acompanhamento e fiscalização orç.
parecer s/ planos e programas nac. e reg.
Outros
TCU
prescritível
pretensão de
ressarcimento ao erário
de decisão de Tribunal de Contas
representa ao poder competente
as irregularidades apuradas
suas contas: julgadas pelo CN
Competência
Concorrente
TCU
-TCE
repasse a Estado mediante
convênio
TC do Município: SP e RJ
TC dos Municípios: Bahia, Goiás e Pará