1967: Tratado de Tlateloco
. proscreve a aquisição de armas nucleares na AL e Caribe.
. entrou em vigor para o Brasil em 1994.
. a Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, da qual o Brasil é parte, aplica o Tratado de Tlateloco nos territórios dos países membros e nos mares adjacentes, também considerados livres de armas nucleares pelo tratado.
1968: TNP
. Brasil não assinou o TNP, pois não concordava com seu caráter discriminatório. Criticava o fato de que o TNP promovia o "congelamento do poder mundial".
. Aderiu ao TNP em 1998.
AIEA
. Brasil apoia as atividades da AIEA e defende que se reforcem as atividades de cooperação técnica, em especial para os países em desenvolvimento.
. Brasil apoia as salvaguardas, mas defende que precisam ser aplicadas de força imparcial, independente e objetiva.
Protocolo Adicional ao acordo de salvaguardas da AIEA
. Brasil não é parte pois alega um alto grau de intrusão das inspeções da AIEA em instalações nucleares e não nucleares, inclusive de pesquisa científica e segredo industrial; a proteção de informações tecnológicas sensíveis e táticas no âmbito do PROSUB; que o Brasil já dispõe de amplas garantias juridicamente vinculantes referentes à não proliferação, credenciais suficientes para assegurar o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear brasileiro; a falta de equilíbrio entre os compromissos de não proliferação e o descumprimento das obrigações de desarmamento; e o Protocolo tem caráter voluntário.