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Principios Constitucionais fundamentais da Republica federativa do Brasil …
Principios Constitucionais fundamentais da Republica federativa do Brasil
Regras e Principios
Regras
Definir condultas
Obrigatório seguir
Princípios
Definir diretrizes
Cumprimento parcial
Normas constitucionais
Princípios Fundamentais
político-constitucionais
decisões politicas fundamentais
Característica essenciais do Estado
Separacão de poderes, indissolubilidade do vínculo fedetativo..
jurídico-constitucionais
ordem jurídica nacional
processolegal, do juizo natural e da legalidade
Constituição federal de 1988, Título I
Fundamentos da República Federativa do Brasil
CF 1988 ART 1
Direitos fundamentais do cidadão
Dignidade humana
Formação do Estado Democrático de Direito
Pluralismo político
Livre iniciativa e o sistema capitalista
Principio Sepatação dos poderes
Estado Federal
Formado por entes federativos
Autonomia
Forma de governo
Republica
Eletivo, reptesentativo e transitório
Regime político
Democracia
Igualdade
CF 88 ART 1
3 Poderes
Independentes e harmônicos
Interferência légitma de um poder sobre outro
Objetivos fundamentais
Finalidades seguidas pelo Estado
Art 3 Carta Magna
I sociedade livre, justa e solidáris
II desenvolvimento nacional
III Sem pobreza e margonalização e diminuir as desigualdades sociais
Bem de todos sem discriminar
Cotas raciais
Principio nas Relações internacionais
CF ART 4
I independência nacional
II direitos humanos
III autodeterminação dos povos
IV não-intervenção
V igualdade entre os Estados
VI defesa da paz
VII solução pacífica dos conflitos
VIII repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X concessão de asilo político