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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - l.14.133 - Coggle Diagram
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- l.14.133
Título I
Disposições preliminares :star:
I. Âmbito de aplicação
:dart: (art 1º - 4º)
II. Princípios
:apple: (art. 5º)
III. Definições
:speech_balloon: (art. 6º)
IV. Agentes Públicos
:silhouettes::classical_building: (art. 7º - 10)
Título II
Licitações :moneybag:
I. Processo licitatório
:gear: (art. 11 - 17)
II. Fase preparatória
:checkered_flag: (art. 18 - 52)
III. Divulgação do Edital
:loudspeaker: (art. 53 - 54)
IV. Propostas e lances
:paperclip: (art. 55 - 58)
V. Julgamento
:female-judge::skin-tone-4: (art. 59 - 61)
VI. Habilitação
:check: (art. 62 - 70)
VII. Encerramento
:red_flag: (art. 71)
VIII. Contratação Direta
:arrow_up: (art. 72 - 75)
IX. Alienações
:alien: (art. 76 - 77)
X. Instrumentos Auxiliares
:linked_paperclips: (art. 78 - 88)
Título III
Contratos Administrativos :scroll:
I. Formalização
:pen: (art. 89 - 95)
II. Garantias
:angel::skin-tone-4: (art. 96 - 102)
III. Alocação de riscos
:warning: (art. 103)
IV. Prerrogativas da Admin
:crown: (art. 104)
V. Duração
:hourglass: (art. 105 - 114)
VI. Execução
:clapper: (art. 115 - 123)
VII. Alteração
:twisted_rightwards_arrows: (art. 124 - 136)
VIII. Extinção
:red_cross: (art. 137 - 139)
XI. Recebimento do objeto
:open_hands::skin-tone-5::shopping_bags: (art. 140)
X. Pagamentos
:money_mouth_face: (art. 141- 146)
XI. Nulidade
:skull_and_crossbones: (art. 147 - 150)
XII. Meios Alt Solc Controvérsias
⚔️ (art
151 - 173)
Título IV
Irregularidades :imp:
I. Infrações e Sanções
:crossed_swords: (art. 155 - 163)
II. Impugnç, Esclarecimts e Recursos
:!?: (art. 164- 168)
III. Controle
:eye: (art. 169 - 173)
Título V
Disposições Gerais :arrows_counterclockwise:
I. PNCP
:computer: (art. 174 - 176)
II. Alterações legislativas
:twisted_rightwards_arrows: (art. 177)
II-B. Crimes
:smiling_imp: (art. 179 - 180)
III. Transitórias e finais
:red_flag: (art. 181 - 194)