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Portabilidade - Coggle Diagram
Portabilidade
Premissas
A transferência de operação de crédito entre instituições financeiras só pode ser realizada de forma eletrônica,
A troca de informações entre as instituições credora original e a proponente ocorrerá por meio de sistema de registro de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, utilizando-se um código de identificação específico.
Para formalização da portabilidade de crédito, a instituição proponente deve encaminhar requisição de portabilidade à instituição credora original solicitando no mínimo:
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número do contrato da operação de crédito objeto da portabilidade atribuído pela instituição credora original;
proposta de crédito da instituição proponente ao devedor, contendo a taxa de juros anual, nominal e efetiva, o Custo Efetivo Total (CET), o prazo da operação, o sistema de pagamento e o valor das prestações;
três datas de referência para o cálculo do saldo devedor da operação de crédito objeto da portabilidade, quando se tratar de operação de crédito imobiliário;
índice de preço ou base de remuneração a ser utilizada na operação de crédito proposta, quando houver;
número do telefone do devedor, incluindo o código de Discagem Direta a Distância (DDD); e
endereço completo, com o Código de Endereçamento Postal (CEP), da instituição proponente, para recepção de documentação relativa à portabilidade.
A resposta à solicitação deve incluir, no mínimo, as seguintes informações:
o saldo devedor da operação de crédito objeto da portabilidade: a) nas datas de referência, quando se tratar de operação de crédito imobiliário; ou b) na data de envio da informação, para as demais operações de crédito;
o prazo remanescente e a data de vencimento da última parcela da operação de crédito objeto da portabilidade; e
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não há pagamento de imposto desde que o novo emprestimo não supere o valor da divida original no banco de origem
Uma vez informado da operação de portabilidade, o banco é obrigado a informar o saldo devedor e a aceitar a liquidação por meio de transferência de recursos pelo novo banco emprestador.
O banco em que o crédito será migrado irá transferir o valor do contrato por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para a instituição credora original e assume o novo crédito. O banco que forneceu o crédito deve confirmar o recebimento da TED em até dois dias úteis e, logo em seguida, atestar a efetivação da portabilidade da operação. Os custos das operações realizadas entre as instituições não podem ser repassadas ao cliente
O que é?
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Transferência de operação de crédito de instituição credora original para instituição proponente, por solicitação do devedor;
Como funciona?
dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais. Essa resolução altera a resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006 e dá também outras providências.