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LEI 9455/97- CRIME DE TORTURA, 25/03/22 - Coggle Diagram
LEI 9455/97- CRIME DE TORTURA
CONSTRANGER ALGUÉM
COM VIOLÊNCIA, AMEAÇA
CAUSANDO SOFRIMENTO
FISICO/MENTAL
OBTER INFORMAÇÃO, CONFIÇÃO
PROVOCAR AÇÃO/ OMISSÃO DE CRIME
DISCRIMINAÇÃO RACIAL/RELIGIOSA
SUBMETER ALGUÉM SOB
GUARDA, PODER, AUTORIDADE
COM VIOLÊNCIA/ AMEAÇA
INTENSO SOFRIMENTO
FISÍCO/MENTAL
RECLUSÃO DE 2-8 ANOS
SE OMISSÃO 1-4 ANOS
TENDO O DEVER DE AGIR
LESÃO GRAVE/ GRAVISSÍMA
4-10 ANOS RECLUSO
MORTE:8-10 ANOS
CONDENAÇAO ACARRETARÁ
INAFIANÇAVEL,
ISSUSCETÍVEL DE GRAÇA, ANISTIA
PERDA DE CARGO, FUNÇÃO
NO EXERCICIO É EM DOBRO PRAZO
AUMENTA PENA 1/6-1/3
CONTRA CRIANÇA, GESTANTE,
DEFICIENTE, IDOSO
MEDIANTE A SEQUESTRO
COMETIDO POR SERVIDOR
25/03/22
