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01 - CONTRAVENCÕES - Coggle Diagram
01 - CONTRAVENCÕES
PENAS
PRISÃO SIMPLES
SEM RIGOR PENITENCIÁRIO
EM REGIME SEMI-ABERTO OU ABERTO
NÃO PODE ULTRAPASSAR 5 ANOS
MULTA
PODE SE CONVERTER EM PRISÃO SIMPLES
DEIXAR DE SER
APLICADA
POR IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA LEI
EXISTÊNCIA
BASTA AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA
DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DOLO OU CULPA
PENAS
ACESSÓRIAS
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO (1MÊS-2ANOS)
SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS (DURANTE EXECUÇÃO DA PENA)
INTERNAÇÃO
EM MANICÔMIO OU CASA DE CUSTÓDIA
TEMPO MÍNIMO DE 6 MESES
TENTATIVA
NÃO É ADMITIDA
AÇÃO PENAL
PÚBLICA E DE OFÍCIO
APLICAM-SE AS CONTRAVENCÕES SEMPRE QUE A LEI NÃO DISPOR DE MODO DIVERSO