REFERÊNCIAS: BRASIL. Lei n.10.216, de 06 de abril de 2001. Ministério da Saúde. 2001.; FATURETO, Maria Lucia Piccinato; PAULA-RAVAGNANI, Gabriela Silveira de; GUANES-LORENZI, Carla. O manejo da internação psiquiátrica compulsória por profissionais de saúde em seu cotidiano. Psicologia & Sociedade, v.32, 2020.; MANOWSKA, Malgorzata; GALECKI, Piotr. Admission of a minor tô a psychiatric hospital under Polish law. Part I. Psychiatr. Pol., v.55, n.3, p. 585-598, 2021.