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COMPETÊNCIAS
(RESOLUÇÃO
ALESP
Nº 576/70), Nº PARLAMENTARES
Nº…
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A representação dos Partidos obter-se-á dividindo-se o número de Parlamentares pelo número de membros de cada Comissão e o número de Parlamentares de cada Partido pelo quociente assim alcançado.
(Art. 26, §1º)
SESSÕES LEGISLATIVAS
01/02 a 30/06
01/08 a 15/12
"A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do PLDO e sem deliberação do PLOA e sobre as contas prestadas pelo Governador, referentes ao exercício anterior."
(Art. 9º, §4º, Constituição SP)