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LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FACULDADE CATÓLICA…

- - - - acima de R$ 1.500.000,00
    - - acima de R$ 650.000,00
  - - - até R$ 1.500.000,00
    - - até R$ 650.000,00
  - - - até R$ 150.000,00
    - - até R$ 80.000,00
  - - - tanto móveis, quanto imóveis
  - - - De Qualquer valor
    - - Fase Interna
      - Fase Externa
- - - - Só ela pode alterar
  - - - Caução
      - Fiança Bancária
      - Seguro-Garantia
  - - - reparar, corrigir... (se houver vícios)
      - pelos encargos
        
        resultantes da execução
        do contrato.
  - - - Recebimento provisório
        
        pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização
        
        mediante termo circunstanciado
        
        Dispensa do Recebimento provisório
        
        gêneros perecíveis
        
        serviços profissionais;
      - definitivamente
        
        por servidor ou comissão designada pela autoridade competente
        
        mediante termo circunstanciado
  - - - resulta de ação ou omissão da parte
    - - sem interferência alguma