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LEI DOS CRIMES HEDIONDO (LEI 8.072/90) - Coggle Diagram
LEI DOS CRIMES HEDIONDO (LEI 8.072/90)
CRIMES HEDIONDOS
Homicídio
grupo de extermínio
homicídio qualificado
Lesão corporal dolosa gravíssima ou seguida de morte
qdo praticada contra agente de segurança/conjuge/parente até 3°
Roubo
circunstanciado pela restrição de liberdade
emprego de arma de fogo
qualificado pela lesão corporal grave ou morte
Extorsão qualificada pela
restrição de liberdade
lesão corporal
morte
Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
Estupro
Estupro de vulnerável
Epidemia com resultado morte
Falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais
Favorecimento da prostituição de vulnerável
Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum
Genocídio
Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso proibido
Comércio ilegal de arma de fogo
Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
Organização criminosa,qdo destinado a prática de crime hediondo
Prisão temporária
30 dias prorrogável por + 30
Estabelecimentos prisionais de segurança máxima
para condenados de alta periculosidade
mantidos pela União
Participante que denuncia o bando
Redução
1 a 2/3