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Sociedade e Tutela Jurídica - Coggle Diagram
Sociedade e Tutela Jurídica
Autotutela
Lei do mais forte
Civilizações primitivas (ausência de juiz)
Ex: direito de greve, legítima defesa, retensão de bagagens...
Auto composição
Envolvidos resolvem seus próprios conflitos
Renúncia ou desistência
não exige/ abre mão do direito
Submissão ou reconhecimento
Outra parte aceita sem resistência
Transação
Concessão recíproca, acordo, partes abrem mão
Meios adequados ou justiça multiportas
Mediação
Busca recuperar o diálogo entre as partes p/ depois trabalhar no conflito
Não há interferência da mediação
Partes chegam em um acordo sozinhas
Arbitragem
Direitos patrimoniais disponíveis
Só podem pessoas maiores e capazes (menor de idade vai p/ judiciário + ministério público
As partes indicam um árbitro, não é obrigatória
Surge quando as partes não resolveram de forma "amigável", assim, o árbitro irá decidir
Decisão tem o mesmo peso de uma sentença judicial, 6 meses p/ decisão, não admite recursos
Conciliação
Problema evidente, a razão do conflito, não é pela falta de comunicação
Conciliador procira uma transação entre as partes, submissão ou desistência
Pode sugerir uma solução
Nulla poena sine judício
Pena não pode ser aplicada sem processo anterior
Não há transação entre o agente e Estado