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Lei orgânica, pyramid, pyramid - Coggle Diagram
Lei orgânica
Teoria do escalonamento
Base
Normas infralegais
Não são leis
Instrução
Portaria
Decretos
Não cria
Direitos
Deveres
Teoria do escalonamento
Poder de criar
Direit. e deveres
Acima da base
Normas infraconstitucionais
Meio
Normas supralegais
Ápice
Normas constitucionais
