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COMPETÊNCIAS PRESIDENTE (RESOLUÇÃO ALESP Nº 576/70), "Compete ao…
COMPETÊNCIAS
PRESIDENTE
(RESOLUÇÃO
ALESP
Nº 576/70)
SESSÕES
FAZER
LER
ATA
2º SECRETÁRIO
EXPEDIENTE e
COMUNICAÇÕES
1º SECRETÁRIO
RESOLVER
RECURSOS
DECISÃO
PRESIDENTE
COMISSÃO
EM QUESTÃO
DE ORDEM
++
DECIDIR
SOBERANAMENTE
SOBRE
QUESTÕES
DE ORDEM
FAZER
CONHECER
CONCLUSÕES
COMISSÕES
PUBLICAÇÃO
DIÁRIO DA
ASSEMBLEIA
RECURSO
1/10
PARLAMENTARES
NÃO
PERMITIR
PUBLICAÇÃO
ATENTATÓRIA
AO DECORO
PARLAMENTAR
PROPOSIÇÕES
DEIXAR DE
ACEITAR
DENÚNCIA/
PROPOSIÇÃO/
REPRESENTAÇÃO
CABE
RECURSO
COMISSÃO
CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA e
REDAÇÃO
PROMULGAÇÃO
PROJETOS
SANCIONADOS
TACITAMENTE
GOVERNADOR
ATÉ
10 DIAS
MATÉRIA
VETADA
MANTIDA
PELA
ASSEMBLEIA
++
NÃO
PROMULGADA
GOVERNADOR
ATÉ
48 HORAS
RESOLUÇÕES/
DECRETOS
LEGISLATIVOS
ASSINATURA/
ENVIO
AUTÓGRAFOS
AO GOVERNADOR
COMISSÕES
PUBLICAÇÃO
REQUERIMENTO
CPI
ATÉ
2 SESSÕES
ASSINATURA
1/3 MEMBROS
ASSEMBLEIA
DISSOLUÇÃO
COMISSÃO
PERMANENTE
SE HOUVER
40% OU ++
PROPROSIÇÕES
SEM PARECER
NO PRAZO
SUBSTITUIÇÃO
GOVERNADOR
SE HOUVER
DUPLA
VACÂNCIA
"Compete ao 1º Vice-Presidente promulgar, no prazo de 48 horas, a matéria vetada mantida pela Assembleia e não promulgada pelo Governador do Estado nem pelo Presidente da Assembleia."
(Art. 20)
ASSINATURA CORRESPONDÊNCIA
Chefes de poder;
Tribunais;
Ministros de Estado;
Assembleias Legislativas.
ATENÇÃO!!
A competência para promulgação de Lei Ordinária e de Lei Complementar é do Governador que, ao deixar de fazê-lo, dependerá do Presidente da ALESP.
=/= EXTINÇÃO
"O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer qualquer proposição, nem votar, exceto nos casos de empate e de votação nominal, contando-se a sua presença, na votação ostensiva, para efeito de quorum."
(Art. 18, III, § 2º)