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Direito Processual Civil IV - Coggle Diagram
Direito Processual Civil IV
acao de consignação de pagamento
334 a 345 e 539 a549 CPC
caracteristicas
Extinguir obrifacao do devedor de forma compulsoria
proposta pelo devedor ao credor
usado quando credor não quer receber
é uma sentenca declaratoria
hipoteses
deposito extrajudicial
somente dinheiro
dinheiro fica em uma conta no banco
acao de consignacao
serve para bens e dinheiro
competencia
vara civil do local do pagamento (consta no contrato)
valor da acao
valor pedido que acha devido
fluxograma
devedor que resolver obrigacao
faz
deposito extrajudicial
credor é cientificado pelo banco por AR
se
fica inerte
devedor liberado
1 more item...
recusa por escrito
devedor tem 30 dias para
2 more items...
aceita
levanta o dinheiro
1 more item...
acao de consignacao
faz peticao inicial
se juiz
defere
autor
2 more items...
indefere
fim
pagamentos sucessivos
varias parcelas
nao precisa entrar com varias acoes
o valor max da acao é de até 12 parcelas