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LEI 8666 x nova lei, DISPENSA NOVA LEI LICITAÇÃO 14.133, ÂMBITO …
LEI 8666 x nova lei
LEI 866
NOVA LEI LICITAÇÃO
14.133
NOVA LEI LICITAÇÃO
14.133
regime de execução
Empreitada:
p/ preço global:
preço certo e total
p/ preço unitário:
preço certo de unidades determinadas
integral:
contratação empreendimento em sua integralidade
contratação:
semi-integrada
elab/desen: projet
executivo
integrada:
elab/desenv: projet
básico + executiv
DISPENSA
NOVA LEI LICITAÇÃO
14.133
obras/serv eng/manun veicul
inferior 100 mil
serv/compras:
inferior 50 mil
ñ licitantes interessantes ou
ñ apresent propost válidas
preços superior ao do mercado
bens/component/peças
necessário manun equip..garantia técnica
bens/serv/alienação/obras
acordo internacional..aprovado CN
prod p/ pesquisa e desenvolv:
obras e serv eng , limitada valor: 300 mil
transf de tecnologia/ licenciament dir uso
ou de exploração de criação
hortifrutigranjeiros/pães /outros perecíveis
bens/serv : alta complexidade tecnolo e defesa
nacional
materiais uso forças armadas, exceto os de uso pessoal e adm
vê pag 147do pdf
c/ restante
ÂMBITO
APLICAÇÃO
se aplica as estatais
Emp púb
SEM
Administração
Direta
Autárquica
Fundacional(priv ou púb)
todos os entes:
união/estados/DF/muni
Abrange também:
P.L/PJ(função adm)
fundos especiais
entidades controladas
Ñ se aplic
a:
Emp. púb
S.E.M
suas subsidiárias
MODALIDADE
LICITAÇÃO
Concorrência
alienação bens
I
móveis(regra)
Concurso
Leilão
alienação bens móveis(regra)
Convite
Tomada de preço
Concorrência
bens/serv especiais
serviços especiais eng
obras
Concurso
trab técnico
científico
artistico
Leilão
alienação bens (móv/Imóv)
Pregão
bens/serv comuns(obrig)
pde: serv comum eng
diálogo competitivo :warning:
quand :proced normal ñ se aplica
VIGOR/
REVOGAÇÃO
Revogação
2 anos
serão revogados:
L8666
L10520=pregão
RDC=regim diferenc
Vigor
data de publicação
FASES
LICITAÇÃO
Habilitação--> julgamento
nova lei , inversão recursal:
Habilitação--> julgamento
preparatória=planejamento
divulgação edital= divulga/ manuten
inteiro teor do ato convoc/anexos -PNCP
apresent das propostas e lances (se for caso)
julgamento
= resultado do julgamento
habilitação
= verifica informa e doc necess
p/ demostrar capacid licitante
recursal
homologação/encerramento
CRITÉRIOS
JULGAMENTO
menor preço
melhor técnica
técnica e peço
maior lance ou oferta
menor preço
(pregão/concorrencia)
melhor técnica ou
conteúdo artistico
(concurso/concorrencia)
técnica e preço
(concorrencia)
maior lance,
no caso leilão
(leilão)
maior retorno econômic
(concorrencia)
maior desconto
(pregão/concorrencia)
INEXIGIBILIDADE
= nova lei
= nova lei
= .>serviç técnico
natureza singular
Aquisição
de:
materiais
equipamentos/ gêneros ou
contratação de serviços
1.1
Fornecidos
por :
produtor
empresa ou
representante comercial exclusivos
Profissional do setor artístico
diretamente ou
por empresário exclusivo
2.1 Consagrado :
p/ crítica especializada ou
p/ opinião pública
serviços técnicos especializados
natureza:
predominantemente intelectual
profiss. ou emp de notória especialização
vedada: servç publi/divulgação
Credenciamento
Aquisição ou Locação de imóve
l :
característic de instalações e localização
tornem necessária sua escolha
DISPENSA
por valor baixo
10% limite modalid convite:
obras/serv eng= 33 mil
compras/demais servç=17,6 mil
agênc executv/consórc púb= dobro
valor fixo( ñ existe convite):
obras/serv eng /manut veíc automot:
inferior a 100 mil
compras/ outros serviç:
inferior a 50 mil
DISPENSA
por emergência
prazo máx contrato:
180 dias
vedada prorrogação
dispensa p/ emergênfia desde q:
manter continuid serv púb
apuração de responsab dos ag. púb
valores compatíveis c/ os de mercado
adm adote provid p/ conclu process licitatório
prazo máx contrato:
1 ano
vedada prorrogação
ñ pde recontratação emp
DISPENSA
fracassada ou deserta
dispensa da licitação:
licitação
deserta
risco prejuízo
mesmas condições licitação
licitação fracassada:
razão do valor(superior mercado)
dispensa da licitação:
licitação
deserta
risco prejuízo
mesmas condições licitação
licitação fracassada:
razão do valor(superior mercado)
em virtude valid das propostas
licitação deverá ter ocorrid até 1ano
mesmas condições licitação
preços manifestament
inexequíveis
obras e serviço eng
valores inferiores a 70% do menor valores:
média aritmética => valores proposta
superior 50% do valor orçad p / adm OU
valor orçado p/ adm
obras e serviço eng
valores inferiores a 75%:
do valor orçado p/ adm
OBJETIVOS
proposta mais vantajosa
desenv nacio sustentável
isonomia
Resultado mais vantajoso
Evitar :
sobrepreço
superfaturamento
Proposta manisf inexequível
Promover: inovação/desenv sustent
assegurar: isonomia/justa compet
MARGEM
PREFERENCIA
Bens manufaturados e serviços nacionais
q atendam a normas técnicas brasileiras
Bens/serviç produzido /prestado por emp:
reserva de cargos p/ pessoa com deficiência ou
reabilitado da Previdência Social
bens manufaturados e serviços nacionais
q atendam a normas técnicas brasileiras
bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis
conforme regulamento.
CRITÉRIOS DE
DESEMPATE
Bens e serviços:
produzidos no país
produzid/prestad :
por emp brasileira
produzido /prestado:
emp invistam pesquisa/
desenvol. de tecnol. no País.
produzido /prestado por emp:
reserva de cargos p/ pessoa com deficiência ou
reabilitado da Previdência Social
Disputa final (apresentação de nova proposta);
Avaliação de desempenho contratual prévio;
Desenvolvimento de ações de equidade entre
homens e mulheres;
Programas de integridade.
continua empate? SIM:
Empresa localizada no
território do estado ou DF do órgão ou
entd da adm púb estad/distrital licitante
território do estado em q se localize
caso : órgao /entid de muni:
Empresa brasileira
Empresa q invist pesqui/desenv
mitigação efeitos climaticos