Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Concurso Público - Analista de Sistemas - UFTM 2022, Conhecimentos…

- - - - Art. 37
        
        A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA
        
        Os CARGOS, EMPREGOS e FUNÇÕES públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
        
        CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI é de livre nomeação e exoneração e destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO
        
        Prazo de validade é de ATÉ 2 anos, prorrogável apenas uma vez por igual período.
        
        PRAZO IMPRORROGÁVEL é quando já está na prorrogação
        
        FUNÇÕES DE CONFIANÇA só podem ser exercidas por servidores de CARGOS EFETIVOS
        
        A REMUNERAÇÃO DOS S.P e o subsídio só pode ser fixada ou alterada POR LEI ESPECÍFICA
        
        REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO
        
        NÃO PODEM EXCEDER o que o Ministro do Supremo Tribunal Federal ganha
        
        Ocupantes de CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA e FUNDACIONAL dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os PROVENTOS, PENSÕES ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
        
        Limites
        
        Municípios -> Subsídio do Prefeito
        
        Estados e Distrito Federal => Subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo | Subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo | Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça LIMITADO a 90 inteiros e 25 centésimos por cento do subsídio mensal, EM ESPÉCIE, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e Defensores Públicos
        
        Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
        
        É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos
        
        Exceções, ou seja, podem ter mediante comprovação de compatibilidade de horários
        
        2 cargos de Professores
        
        2 cargos da área da Saúde
        
        1 cargo de Professor e 1 da Saúde
        
        A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
    - - Órgãos e Entidades que exercem Função administrativa que são as tarefas, execuções e prestação de um serviço público
        
        Órgãos que exercem Funções políticas que são definições de diretrizes para as políticas públicas e ação governamental
    - - Órgãos e Entidades que exercem Função administrativa
    - - Está ligado às atividades administrativas desempenhadas
      - Atividades Administrativas
        
        1 - Fomento é uma atividade de estímulo à iniciativa privada
        
        2 - Polícia Administrativa que consiste na atividade de restrição aos direitos fundamentais
        
        3 - Serviço Público que é a prestação de serviço público
        
        4 - Intervenção que é a atividade de regulação de fiscalização feita pela administração pública sobre os particulares
      - Integrantes da administração pública em sentido objetivo?
        
        1- Órgãos Públicos
        
        Entidades da Administração Indireta, não todas, apenas aquelas que desempenham função administrativa
        
        2 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
        
        1 - Que exploram atividade econômica NÃO integram Administração Pública em sentido objetivo pq se elas exploram atividade econômica elas não estão desempenhando função administrativa (Fomento, Polícia Administrativa, Serviço Público ou Intervenção)
        
        2 - Que prestam serviço público elas integram a administração pública em sentido objetivo
        
        3 - Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público exercem Função Administrativa e integram a administração pública em sentido objetivo
      - Perspectiva: Material
    - - Está ligado aos sujeitos que integram a administração pública
      - Integrantes da administração pública?
        
        1 - Órgãos Públicos (São entidades despersonalizadas e fazem parte da administração direta)
        
        2 - Entidades da administração indireta que são: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
        
        3 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que exploram atividade econômica, apesar de não exercerem tarefa administrativa elas integram a administração pública em sentido subjetivo
      - Perspectiva: Formal e Orgânica
- - - - Brasileiros Natos ou Naturalizados
      - Estrangeiros na forma da lei
    - - Cargos:
        
        Chefia, Direção e Assessoramento
        
        1 - Cargos em Comissão
        
        Podem ser preenchidos por efetivos ou não, porém a lei que determinar as condições mínimas
        
        2 - Função de Confiança
        
        É preenchido apenas por servidores efetivos, ou seja, tem que ser uma pessoa concursada que tem um cargo efetivo
    - - Só ocorrem por meio de Lei, ou seja, não pode ser por um decreto que é um ato administrativo
      - Exceção:
        
        Se o cargo estiver VAGO pode ser extinto por Decreto Autônomo
        
        Decreto Autônomo
        
        É uma competência (atribuição) do Presidente da República que ele pode delegar para o Ministro do estado, Procurador Geral da República e Advogado Geral da União
        
        O que o decreto pode fazer?
        
        Organização e Funcionamento da ADM Federal
        
        Não pode implicar em: Aumento de despesas e Criação/Extinção de Órgãos Públicos que é só por LEI
        
        Extinção:
        
        De cargos e funções VAGOS
    - - Regra: Vedada, é um cargo público por pessoa
      - Abrange: Cargo | Emprego | Função
        
        Nos âmbitos:
        
        ADM. Direta: União, Estados, DF e Municípios
        
        ADM. Indireta: Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista + Subsidiárias: Petrobrás e Transpetro
        
        Sociedades Controladas pelo poder público direta ou indiretamente
      - Exceção - Pode acumular se houver compatibilidade de horários
        
        2 Cargos de Professor
        
        1 de professor + 1 técnico/científico
        
        2 Cargos na área da saúde
        
        S.T.F: Teto calculado em cada cargo de forma isolada
    - - Afasta do cargo público para exercer o mandato, deixa de receber remuneração para receber subsídios
      - Exceção
        
        Para os cargos de Prefeito e Vereador o S.P pode optar por receber a remuneração ao invés do subsídio, pois o segundo pode ser menor que o primeiro.
        
        No Cargo de VEREADOR
        
        Sem compatibilidade de horário
        
        É afastado do cargo, porém pode optar pela remuneração
        
        Com compatibilidade de horários
        
        Não será afastado, podendo exercer os 2 ao mesmo tempo
    - - Benefício Previdenciário
        
        Valores serão determinados como se estivessem em exercício
      - Tempo de serviço
        
        Computado para todos os efeitos. Ex: 5 anos em um cargo público, afastou para ser prefeito por 4 anos. O total é de 9 anos de serviço público
        
        Exceção
        
        Por merecimento não conta
  - - - Norma de eficácia limitada
      - Como não tem lei para a greve, usa o mandado de injunção. Utiliza a lei de greve da iniciativa privada até onde for cabível
      - Até edição da lei própria
        
        Utiliza a de greve da iniciativa privada
      - Dias de paralisação
        
        Não são faltas injustificadas, não é infração mesmo em estágio probatório
        
        Pode haver corte no ponto
  - - - A alteração ou fixação só ocorrem por Lei
  - - - Ninguém pode ganhar mais que o Ministro do S.T.F
    - - ADM Direta: União, Estados, DF e Municípios
      - Autarquias
      - Fundações Públicas
    - - Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são excluídas do teto
      - Exceção:
        
        Caso recebam recursos da União, Estados, DF e Munícipio para pagamento de folhas, despesas entre outros, aí tem teto pq trabalha com dinheiro público
    - - Municípios
        
        Prefeito
      - Estados
        
        Executivo
        
        Governador
        
        Legislativo
        
        Deputado Estadual
        
        Judiciário
        
        Desembargador do T.J
        
        O subsídio do desembargador do T.J está limitado até 90,25% do salário do STF e aplica também as carreiras que trabalham juntas no judiciário estadual: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Procuradores
    - - Não podem ser superiores aos EXECUTIVO
      - Vedada
        
        Vinculação e equiparação para quaisquer espécies remuneratórias
      - Acréscimos Pecuniários
        
        Não serão computados ou acumulados para fins de acréscimos ulteriores
    - - Não é absoluta, pois não pode ultrapassar o teto
    - - Requisitos para investiduras
      - Peculiaridades do cargo
      - Natureza | Responsabilidade | Complexidade
    - - Quem recebe?
        
        Mandato Eletivo
        
        Ex: Prefeito | deputado | Governador
        
        Ministro de Estado e Secretário Estaduais e Municipais
        
        Membro do poder
        
        Ex: Poder Judiciário (juízes e desembargadores)
        
        Servidores Policiais
        
        Ex: Policia Federal | Policia Rodoviária Federal
        
        Servidores de Carreira
        
        Lei pode fixar em subsídios quando for cargos escalonados em carreira
    - - Precedência sobre os demais
    - - Terão recursos prioritários e atuação integrada para compartilhar cadastro de info fiscais
  - - - Regra
        
        Proventos Proporcionais ao tempo de serviço
        
        Proventos Integrais
        
        Acidente em serviço
        
        Moléstia Profissional
        
        Doença na forma da lei
        
        Grave
        
        Contagiosa
        
        Incurável
    - - Proventos proporcionais
      - De acordo com a C.F se dá aos 70 anos podendo ser elevada para 75 anos na forma da lei complementar
      - Existe a Lei complementar 152 que diz que é 75 anos, ou seja, tem que observar o que a questão está pedindo
      - Não aplicável para cargo em comissão
    - - Deve obedecer o mínimo
        
        10 anos de **serviço público
        
        5 anos no cargo
      - Proventos Integrais
        
        Homem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição
        
        Mulher 55 anos de idade e 30 anos de contribuição
        
        Reduzido em 5 anos em função exclusivamente de magistério
        
        Ensino: Infantil | Fundamental | Médio
      - Proventos Proporcionais
        
        O tempo de contribuição é variável levando em consideração apenas a idade da pessoa
        
        Homer 65 anos
        
        Mulher 60 anos
    - - Não pode exceder a remuneração no momento da aposentadoria
    - - Adoção de requisitos ou critérios diferenciados
      - Exceção pela L.C
        
        Deficientes
        
        Atividades de Risco
        
        Prejudicar a Saúde | Integridade
    - - Vedada
      - Exceção
        
        Cargos acumuláveis
    - - Se for cargo em comissão
      - Se for mandato eletivo
      - Só pode acumular o provento da aposentadoria se o outro cargo for acumulável na atividade
    - - Computado somente para:
        
        Aposentadoria
        
        Disponibilidade
      - Vedada
        
        Contagem de tempo fictício
  - - - Sentença Judicial com trânsito em julgado
      - PAD mas é assegurado ampla defesa
      - Avaliação Periódica de Desempenho
        
        A L.C deverá informar como funciona e também tem ampla defesa
      - Corte de excesso de despesas
        
        É raro, mas pode acontecer
    - - Tem a demissão invalidada e é reintegrado
        
        Atual Ocupante
        
        Aproveitado em outro cargo
        
        Ou colocado em disponibilidade
        
        Reconduzido (se estável) ao seu cargo anterior e sem indenização
    - - Cargo extinto ou **desnecessário
        
        É colocado em disponibilidade e recebe proventos proporcionais
- - - - Regra
        
        Direito subjetivo à nomeação
      - Exceção
        
        Não serão nomeados. Ex: Se são 100 vagas e a pessoa passou dentre os 100, ela deverá ser chamada até o último dia de prazo de concurso. Só não será chamado se cair na exceção que é rara, mas que pode acontecer.
        
        Circunstâncias
        
        Relevantes
        
        Supervenientes
        
        Imprevisíveis
        
        Excepcionais
        
        Extraordinárias
    - - Regra
        
        Mera expectativa de direito
      - Exceção
        
        Direito subjetivo à nomeação
        
        Circunstâncias
        
        1 - Preterição na nomeação
        
        2 - Novas vagas | Novo concurso
        
        Preterição
        
        Arbitrária
        
        Imotivada
        
        3 - Desistência do melhor posicionado
  - - - É feita através da Lei e é ATÉ 20% das vagas e legislação esparsa é de no MÍNIMO 5%
    - - Lei 12.990/14
      - É de 20% das vagas aplicado no âmbito do Poder Executivo Federal
  - - - Investida sem concurso. Ex: Cargo que não integra a carreira anteriormente investido
    - - Tem que ser previsto em Lei não pode estar somente no edital para ser exigido
    - - Tem que estar previsto no Lei e decorrer das atribuições do cargo
    - - Não é de caráter eliminatório. É de caráter Classificatório, ou seja, determina se você sobe ou desce a na lista
    - - Não é restrição, exceto quando violar valores constitucionais
    - - Processo Penal e Inquérito Policial NÃO é causa para eliminação do certame devido a Presunção de inocência
- - - - Celetista
      - Estatutário
      - Temporário
  - - - União
      - Autarquias Federais
      - Fundações Públicas Federais
    - - Servidor de Empresa Pública ou da Sociedade de Economia Mista mesmo que seja federal é regido pela CLT
    - - Investidura = Posse
    - - Conjunto de:
        
        Atribuições
        
        Responsabilidades
      - Acessíveis
        
        Brasileiros: Natos ou Naturalizados
        
        Estrangeiros: Podem se candidatar em cargos de Professor | Técnico | Cientista em Universidades Federais ou Inst. de Pesquisa Federal
    - - É feito na forma da Lei
      - Exceção
        
        Para cargos vagos a extinção poderá ser feita por meio de decreto autônomo
      - Cargos possuem denominação própria
      - Vencimentos são pagos pelos cofres públicos
      - Provimento pode ser caráter efetivo ou em comissão
      - Vedada a prestação de serviços gratuitos
        
        Exceção
        
        Salvo se Lei permitir
      - Decreto Autônomo
        
        Trata-se das atribuições do Presidente da República
        
        Admite delegações para:
        
        Ministro dos Estados
        
        Procurador Geral da República
        
        Advogado Geral da União
        
        Dispor sobre
        
        Organização e Funcionamento da ADM Pública Federal
        
        Não implicar sobre:
        
        Aumento de despesas
        
        Criação / Extinção de Órgãos Públicos por meio de decreto
        
        Exceção
        
        Extinção de Cargos ou Funções Vagas
    - - Cargo efetivo
        
        Concurso
        
        Estágio Probatório
        
        Estabilidade
      - Cargo em comissão e Função de confiança
        
        Atribuições
        
        Direção
        
        Chefia
        
        Assessoramento
        
        Livre
        
        Escolha e Dispensa
        
        Cargo em comissão
        
        Efetivos que são determinados a % em Lei
        
        Particulares
        
        Função de Confiança
        
        Apenas Efetivos
    - - Regime Especial
      - Fundações Públicas
      - Autarquias
      - Empregados das empresas estatais
      - Civis da União
- - - - 1º - E (AND)
      - 2º Ou (OR)
      - 3ª - Se então
      - 4º - Se e somente Se
  - - - Resulta em V quando os dois valores são V ou em F quando os dois valores são F. EX: V ^ V = V ou F ^ F = F
    - - Resulta em V se ao menos um dos dois valores for V. EX: V v F = V ou F v V = V
    - - É o único operador que recebe como entrada apenas um valor, e sua função é simplesmente inverter os valores. EX: V = ~V
    - - É o contrário do operador E (AND), ou seja, resulta em V se ao menos um dos valores forem F, na verdade este é o operador E seguido do operador NÂO (NOT). EX: V ^ ~V = F, V ^ ~F = V
    - - É uma variação interessante, ele resulta em V se apenas um dos valores de entrada for V, ou seja, se os valores de entrada forem diferentes. EX: V v V = F, F v F = F, V v F = V
    - - É o contrário do operador OU-EXCLUSIVO (XOR), ou seja, resulta em V se os valores de entrada forem iguais. EX: V v V = V, V v F = F, F v F = V
- - - - Neste nível atua o chamado Sistema de Apoio ao Executivo (SAEx), responsável por ajudar os executivos a criarem estratégias a longo prazo para acompanharem as tendências do ambiente externo (mercado e consumo, por ex).
    - - Baseado tanto no Sistema de Informações Gerenciais (SIG's), como no Sistema de Apoio a Decisão (SAD), este nível tem a função de produzir relatórios periódicos sobre os procedimentos administrativos dos gerentes médio da organização.
    - - Atua através dos Sistemas de Trabalhadores de Conhecimento e Sistemas de Automação de Escritório (STC), responsáveis por possibilitar a integração de novas tecnologias e informações a organização.
    - - Os Sistemas de Processamento de Transações (SPT) dão suporte aos gerentes operacionais, oferendo respostas rápidas as questões de rotina da organização. este sistema também é responsável por fornecer informações de fácil acesso, precisas e atualizadas.