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CNCR - Coggle Diagram
CNCR
TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS
CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS GERAIS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos livros e pastas
Seção III - Das instalações físicas e recursos materiais
Seção IV - Do sistema eletrônico de acompanhamento processual
Seção V - Do registro audiovisual de audiências
Seção VI - Das despesas processuais
Seção VII - Da certificação, autenticação, numeração, juntada e desentranhamento
Seção VIII - Da publicação em diário eletrônico
Seção XI - Das comunicações na pendência de agravo de instrumento ou habeas corpus
Seção X - Da intimação de partes por aplicativos de mensagens eletrônicas nos processos dos Juizados Especiais Federais
Seção XI - Das comunicações internas da Justiça Federal da 2ª Região
Seção XII - Do sigilo e da publicidade dos atos judiciais
Seção XIII - Do acesso aos autos eletrônicos
Seção XIV - Dos anexos e autos físicos em processos eletrônicos
Seção XV - Dos depósitos judiciais e dos materiais acautelados
Seção XVI - Das ordens de levantamento de depósitos judiciais e das comunicações com os bancos depositários
Seção XVII - Das prioridades de processamento
Seção XVIII - Do registro e classificação de sentenças
CAPÍTULO II - DO CADASTRO DE ENTIDADES PARA DESTINAÇÃO SOCIAL DE BENS E SERVIÇOS
Seção I - Do cadastramento de entidades com destinação social
Seção II - Da administração e manutenção do cadastro
Seção III - Da seleção, inclusão e exclusão de entidades no cadastro
Seção IV – Da designação de entidades
Seção IV-A - Da designação de valores provenientes de penalidades de prestação pecuniária
Seção V - Da entrega de bens e recursos, prestação dos serviços e fiscalização das entidades
CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NOS PROCESSOS CRIMINAIS
Seção I - Disposições gerais
Seção II - Das audiências de custódia
Seção III - Dos inquéritos policiais
Seção IV - Dos bens apreendidos
Seção V - Do controle da prescrição
Seção VI - Dos procedimentos criminais sigilosos
Subseção I - Disposições gerais
Subseção II - Das interceptações de comunicações telefônicas
Seção VII - Das inspeções em estabelecimentos prisionais federais
Seção VIII - Das execuções penais
CAPÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS
Seção I - Disposições gerais
Seção II - Do depósito de bens penhorados e das hastas públicas
Seção III - Da execução de grandes devedores
Seção IV - Da avaliação dos bens penhorados
CAPÍTULO V - DOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NAS AÇÕES DE SAÚDE
Seção I - Disposições gerais
Seção II - Do NAT - Federal