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TRIBUTO - Coggle Diagram
TRIBUTO
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ATENÇÃO: Medida Provisória não altera o CTN. Só o que altera o CTN é uma Lei Complementar, pois este foi recepcionado como Lei Complementar
O tributo nasce com o fato gerador, e ele só pode ser exigido pela receita quando surge o crédito tributário.
Lei nº 4.320/64. art. 9º
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Destinando-se o produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades
TRIBUTOS DIRETOS
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Ex.: IR, IPVA, IPTU, ITDC, ITBI
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