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Aula 02, Essa superioridade ocorre através da intervenção estatal, que é a…
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Essa superioridade ocorre através da intervenção estatal, que é a intervenção do estado na propriedade
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Desapropriação
Quando o estado se apropria de um bem para o interesse público, cabendo indenização ao proprietário
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Quando o gestor deverá respeitar a lei, ou seja, não poderá fazer nada que não esteja previsto em lei, será uma subordinação a lei
Legalidade particular poderá fazer tudo que que a lei não proíba, já o administrador público poderá fazer o que a lei permite.
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É o principio que estabelece direitos e deverem para a atividade administrativa, ou seja, quando estiver em conflito o interesse público e o interesse particular sempre irá prevalecer o interesse público
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Todo bem e interesse públicos não pertencem aos gestores, e nem a administração pública, ou seja nem um bem público poderá ser doado para interesses particular
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O gestor não poderá buscar interesse pessoal em determinado ato, ele deverá buscar o interesse público
O agente deverá agir de forma impessoal, ou seja, deverá esquecer seus interesses políticos, religiosos e filosóficos
Todo agente público deverá tratar as pessoas de forma impessoal, tratar as pessoas de forma igual
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