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Parte Especial do Código Penal ( Título VII ao XII) - Coggle Diagram
Parte Especial do Código Penal ( Título VII ao XII)
Título IX- Dos Crimes Contra a Paz Pública (Art. 286º ao 288º-A)
Título VII- Dos crimes contra a família (Art. 235º ao 249º)
Capítulo III- Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
Capítulo I- Dos Crimes Contra o Casamento
Capítulo IV- Dos Crimes Contra o Pátrio Poder,Tutela, Curatela)
Capítulo II- Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
Título VIII- Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (Art. 250º ao 285º)
Capítulo II- Dos Crimes Contra a Segurança dos meios de comunicação
Capítulo III-Dos Crimes Contra a Saúde Pública
Capítulo I- Dos Crimes de Perigo Comum
Título XII-Dos Crimes Contra o Estado Democrático (Art 359º-I ao 359º-U)
Título X- Dos Crimes Contra a Fé Pública (Art. 289º ao 311º-A)
Capítulo III- Da Falsidade Documental
Capítulo II- Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Capítulo V- Das Fraudes em Certames de Interesse Público
Capítulo I- Da Moeda Falsa
Capítulo IV- De Outras Falsidades
Título XI-Dos Crimes Contra a Administração Pública (Art. 312º ao 359-H)
Capítulo I- Dos crimes Praticados por Funcionários Públicos
Capítulo II- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeraI
Capítulo II A- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração PúbIica
CapítuIo II B- Dos Crimes em Iicitações e Contratos Administrativos
CapítuIo III- Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
CapítuIo IV- Dos Crimes Contra as Finanças PúbIicas