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*REGIMENTO INTERNO ALEMA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Coggle Diagram
*REGIMENTO INTERNO ALEMA
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ALEMA
SEDE PALÁCIO MANUEL BECKMAN
SESSÕES ORDINÁRIAS
1° AGO - 22 DEZ
2 FEV - 17 JUL
42 DEPUTADOS
ELEITOS POR SISTEMA PROPORCIONAL P/ 4 ANOS
MAIORIA ABSOLUTA - METADE + 1 = 22
MAIORIA SIMPLES = METADE DOS PRESENTES
MD = PRESIDENTE + 4 VICES + 4 SECRETÁRIOS
PODE SE REUNIR, TEMPORARIAMENTE EM QUALQUER MUNICÍPIO DO ESTADO
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
QUANDO CONVOCADAS
SÓ DISCUTE SOBRE A PAUTA CONVOCADA
1 LEGISLATURA =
4 SESÕES LEGISLATIVAS
A SESSÃO LEGISLATIVA NÃO SERÁ ENCERRADA SEM A APROVAÇÃO DA LDO (MEIO DO ANO)
TEM COMO ENTRAR DE RECESSO SEM APROVAÇÃO DA LOA? SIM PORQUE NÃO CONTEMPLA NO REGIMENTO
SESSÕS PREPARATÓRIAS
3ª SESSÃO LEGIS. - ELEIÇÃO MD - POSSE 1° FEV
CONVOCAÇÃO PELO MENOS 48H ANTES COM DIA E HORA
A PARTIR 2 DE ABRIL 1° SESSÃO PODE FAZER A PREPARATÓRIA PARA ELEIÇÃO DA MD QUE VAI TOMAR POSSE NO 3° ANO
1ª SESSÃO LEGIS.- POSSE E ELEIÇÃO MD (1° FEV - 1 DIA ANTERIOR DO INICIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS)
11:30 ELEIÇÃO MESA (2ª SESS PREP 1° SESSAO LEG)
09:30 - POSSE (1ª SESS PREP 1° SESSAO LEG)
2 DEPUTADOS PARTIDOS DIFERENTES PARA SECRETARIAR
SÓ PODE ELEGER O RESTO DA MESA QND ELEITO PRESIDENTE
INDEPENDENTE DE CONVOCAÇÃO
POSSE DEP - CASO NÃO POSSA SER EMPOSSADO, SERÁ POSTERIORMENTE FEITO JUNTO À MESA, OU, NOS RECESSOS, APENAS COM O PRESIDENTE
FORÇA MAIOR OU ENFERMIDADE - DEPOIS DE 1° FEV - 30 + 30 DE PRAZO
PRESIDENTE CITA COMPROMISSO. DEPUTADO RESPONDE, UM A UM "ASSIM O PROMETO"
VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA 1° TURNO / MAIORIA SIMPLES 2° TURNO
PODE SER REGISTRADA UMA CHAPA OU DEPUTADO INDIVIDUALMENTE
APURAÇÃO FEITA PELOS SECRETÁRIOS - POSSE IMEDIATA
EMPATE - GANHA O MAIS IDOSO
SEM MAIORIA ABSOLUTA - PRAZO 15 MIN VÃO OS DOIS MAIS VOTADOS
POSSE DEPUTADO APRESENTA ATÉ 31/01 -PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DO PARTIDO
NOME PARLAMENTAR
LEGENDA PARTIDÁRIA
DIPLOMA
DECLARAÇÃO DE BENS
SECRETARIA DA MESA ORGANIZA
CASO DE MUDANÇA PARTIDÁRIA, COMUNICAR À MESA
PRESIDENTE DA POSSE
REELEITO MAIOR N° DE LEGISLATURAS
MAIS IDOSO (SE EMPATE)
SE FOR CANDIDATO A QUALQUER CARGO DA MD CEDE A PRES AO DEP MAIS IDOSO DENTRE OS QUE TÊM MAIOR N° LEGISLATURAS
CASO DE VACÂNCIA - SEGUE A SUCESSÃO JÁ ELEITA. ELEIÇÃO APENAS PAGA VAGA QUE SOBROU
OBS: 1° SECRETÁRIO NÃO VIRA 4°VICE PRES