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1- Direito Constitucional - Coggle Diagram
1- Direito Constitucional
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Plena
Aplicabilidade direta,imediata e integral
Ex: Remédios constutucionais, gratuidade busão idoso
Contida
Direta, imediata e possivelmente não integral
Ex: Trabalha com o que quiser. Mas Adv, por ex, precisa da OAB
Uma lei/norma pode restringir
Limitada
Contrário da contida
Indireta, mediata e depende de LC
Ex: Direito de Greve (policias )
'Institutivo'
Programáticas
vale para os governantes
Ex na CF: art 3, 4, 6, 196, 205
Eficácia paralisante
Não deixa criarem normas em sentido contrário (futuro)
Efeito revogador
Revoga normas contrárias (passado)
José Afonso da Silva
Maria Helena Diniz
Cláusula Pétrea não sofreria modificação
SuperEficazes/ Efeito Absoluto
aplicabilidade é diferente de
aplicação
Aplicação : extrair o maximo possivel, mesmo sem lei pra complemantar
Art 1º - Fundamentos da RFB
SO
Soberania
Somente a união/ estados e municípios tem Autonomia
CI
Cidadania
Direito de votar e ser votado
DI
Dignidade da pessoa humana
mais cobrado
VA
Valores sociais do trabalho e Livre iniciativa
Capitalismo
PLU
Pluralismo político
é mais que pluralismo partidário
Art 2º
Poderes da República
Olhar em Dir Administrativo
Art 3º
PRO
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ER
erradicar a pobreza e a marginalização
GA
garantir o desenvolvimento nacional;
RE
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
CON
construir uma sociedade livre, justa e solidária
OBJETIVOS INTERNOS
Art 4º
PRINCIPIOS EXTERNOS
Racismo
Imprescritível
Reclusão
diferente de detenção - q nao tem regime fechado
Inafiançavel
Concessão de asilo político
Asilo é menor que Refúgio
Asilo - discricionário
Refúgio - vinculado
Ter familia brasileira não impede extradição, mas impede expulsão
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Características
Relatividade
Concorrência
Historicidade
Imprescritivel
Inalienavel
Irrenunciavel
PJ conta? Sim
qnd couber
1 more item...
Evolução dos Dir Fund.
2ª
Igualdade
1917 (finzinho da 2ª guerra)
Estado Forte
ESC - Dir Economicos/ Sociais/Culturais
1ª Geração/ Dimensão
Liberdade
1789
Estado zero
3º
Fraternidade
Dir meio ambiente/consumidor/aposentadoria
Dir Coletivos
4ª
Globalização/Clonagem/ Pesquisa Genética
5ª
Paz Universal
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Princípio da Legalidade
Legalidade restrita
adm
Legalidade ampla
nós
Legalidade x reserva legal
Legalidade= qualquer norma
reserva legal = LEI
MP
não
pode tratar de Dir Penal
Embora existam algumas que beneficiem o reu. na prova, vale a ordem
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Excusa de consciência
se nao quiser fazer a prestação obrigatória nem a alternativa, PERDE os direitos políticos
Em escola publica também pode ensino religioso confessional
É possivel ajustar as situações para a galera que nao trabalha no sabado.
Recusar vacina por esse motivo nao pode. pq não é só sua saúde é a dos outros tb
Imunizar a força não pode, mas pode ter consequencias pra quem escolheu nao se vacinar
Art. 5º, IV - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO
fonte Jornalista, parlamentar - pode anonimato
disque denuncia tb pode anonimato
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
tem meio que precedencia aos outros direitos
Direito ao esquecimento: é uma espécie de censura. em regra, não pode.
Discurso de ódio: não pode
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo...
por ordem judicial PODE DE DIA. Mais ninguem pode.
Casa
: apto, hotel, pensao, escritorio.
boleia de caminhão, não.
Inviolabilidade de sigilos
correspondencia, telegrafica, fiscal
CPI pode tb
De forma colegiada
CPI municipal não pode
Escuta/ grampo/ interceptação - Comunicações
Só judiciario pede
só lei
só penal
Telemáticos conta como esse. (Insta, zap)
Judiciário quebra qualquer sigilo
Ministerio Publico e Tribunal de Contas não pode quebrar
nada
Atenção: contas do ente (Prefeitura) MP pode ter acesso
Organização do Júri
Julga os
dolosos
contra a vida
Homicidio/ Infanticídio/ Aborto/ IAI suicídio
Feminicídio é homicidio c/ agravante
os conexos tb
Ex: esconder o corpo/
Soberania dos vereditos
Não é imutabilidade
pq? pq pode ter novo júri
Aqui existe a plenitude da defesa.
mesmo sabendo que houve o crime, que foi o fulano, o jurado pode absolver se quiser
No juri
Pena + de 15 anos
Preso direto
não esperar transito em julgado
XXXV -
A lei não excluirá
da apreciação do Pod Jud lesão ou ameaça a direito
Negativas de acesso a justiça
Direito de defesa
Sumula vinculante 3, 5, 14, 21 e 28
Direito ao silencio
PENAS
não pode
carater perpetuo
máximo 40 anos
beneficios penais contam no prazo total
duração da medida de segurança nao pode passar a pena que teria se nao fosse doido
trabalhos forçados
de morte
salvo guerra
de banimento
cruéis
Não pode prender preso em conteiner, por ex.
Pode
perda de bens
Privação ou restrição de liberdade
multa
prestação social alternativa
suspensão ou interdição de direitos
Remedios constitucuinais ADMINISTRATIVOS
Certidão
Petição
gratis. 0800
PROPRIEDADE
Desapropriação- sanção
fez merda e ta sendo punido
perde o imovel e passa 10, 20 anos pra receber
Desapropriação
Tipo pra construir estrada. Recebe pra sair do imovel
Expropriação
perde a propriedade mesmo
ganha nada em retorno
dois casos
planta droga
trabalho escravo
Pequena rural nao penhora
o que é pequena?
1 a 4 Modulos fiscais - Lei 8629/93
XX- São inadimissíveis as provas obtidas por meios ilícitos
Inadmissiveis e ilegítimas
Frutos da árvore contaminada
Ilicitude por derivação
Se veio de prova ilicita, não serve
Encontro fortuito de provas é de boas
Prova ilicita pode ser usada pra DEFESA
Pra condenar pode se
Teoria da mancha purgada ou diluida (tempo)
Teoria da fonte ou prova independente
Teoria da descoberta inevitavel
Remédios Constitucionais
São
garantias
não direitos
Judiciais
Mandado de Segurança
Direito liquido e certo
Prova meramente DOCUMENTAL, pré-constiuida
pago :heavy_dollar_sign:
Habeas corpus
Dir de locomoção (ir, vir, ficar)
gratis :free:
Habeas data
Dir de info pessoal
Mandado de injunção
omissão legislativa (nacionalidade, soberania e cidadania)
Ação Popular
Ato lesivo
Ação Cível Publica
Defesa de patrimônio publico
129, CF
Administrativos