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NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Coggle Diagram

- - - - É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das
        instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica,
        desativação, desmonte e descarte.
        12.1.6 É permitida a segregação, o bloqueio e a sinalização que impeçam a utilização
        de máquinas e equipamentos, enquanto estiverem aguardando reparos, adequações
        de segurança, atualização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.
        12.1.7 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas
        e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos
        trabalhadores.
        12.1.8 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de
        prioridade:
        a) medidas de proteção coletiva;
        b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
        c) medidas de proteção individual.
        12.1.9 Na aplicação desta NR e de seus anexos, devem-se considerar as características
        das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da
        técnica.
        12.1.9.1 A adoção de sistemas de segurança nas zonas de perigo deve considerar as
        características técnicas da máquina e do processo de trabalho e as medidas e
        alternativas técnicas existentes, de modo a atingir o nível necessário de segurança
        previsto nesta NR.
        12.1.9.1.1 Entende-se por alternativas técnicas existentes as previstas nesta NR e em
        seus Anexos, bem como nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais
        aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, nas normas Europeias tipo “C”
        harmonizadas.
        12.1.9.2 Não é obrigatória a observação de novas exigências advindas de normas
        técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação
        das máquinas e equipamentos, desde que atendam a Norma Regulamentadora n.º 12,
        publicada pela Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, D.O.U. de
        24/12/2010, seus anexos e suas alterações posteriores, bem como às normas técnicas
        vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.
        
        Cabe aos trabalhadores:
        a) cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação,
        alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte,
        desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;
        b) não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de
        segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a
        sua saúde e integridade física ou de terceiros;
        c) comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi
        removido, danificado ou se perdeu sua função;
        d) participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às
        exigências/requisitos descritos nesta NR;
        e) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta NR.
        12.1.11 As máquinas nacionais ou importadas fabricadas de acordo com a NBR ISO
        13849, Partes 1 e 2, são consideradas em conformidade com os requisitos de
        segurança previstos nesta NR, com relação às partes de sistemas de comando
        relacionadas à segurança.
        12.1.12 Os sistemas robóticos que obedeçam às prescrições das normas ABNT ISO
        10218-1, ABNT ISO 10218-2, da ISO/TS 15066 e demais normas técnicas oficiais ou, na
        ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis, estão em
        conformidade com os requisitos de segurança previstos nessa NR.
- - - - São proibidas nas máquinas e equipamentos:
        a) a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada;
        b) a utilização de chaves tipo faca nos circuitos elétricos; e
        c) a existência de partes energizadas expostas de circuitos que utilizam energia
        elétrica.
        12.3.9 As baterias devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:
        a) localização de modo que sua manutenção e troca possam ser realizadas facilmente
        a partir do solo ou de uma plataforma de apoio;
        b) constituição e fixação de forma a não haver deslocamento acidental; e
        c) proteção do terminal positivo, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito.
        12.3.10 Os serviços e substituições de baterias devem ser realizados conforme
        indicação constante do manual de operação.
- - - - As máquinas e equipamentos, cujo acionamento por pessoas não autorizadas
        possam oferecer risco à saúde ou integridade física de qualquer pessoa, devem possuir
        sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos de acionamento.
        12.4.10 O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um
        conjunto de máquinas e equipamentos ou de máquinas e equipamentos de grande
        dimensão devem ser precedidos da emissão de sinal sonoro ou visual.
        12.4.11 Devem ser adotadas, quando necessárias, medidas adicionais de alerta, como
        sinal visual e dispositivos de telecomunicação, considerando as características do
        processo produtivo e dos trabalhadores.
        12.4.12 As máquinas e equipamentos comandados por radiofrequência devem possuir
        proteção contra interferências eletromagnéticas acidentais.
        12.4.13 Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a
        interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de
        março de 2012 devem:
        a) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência,
        quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo sobre dispositivos de
        parada de emergência, desta NR; e
        b) operar em extrabaixa tensão de até 25VCA (vinte e cinco volts em corrente
        alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua).
        12.4.13.1 Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem
        a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados até 24 de março de
        2012 devem:
        a) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência,
        quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo dispositivos de parada de
        emergência, desta NR; e
        b) quando a apreciação de risco indicar a necessidade de proteções contra choques
        elétricos, operar em extrabaixa tensão de até 25VCA (vinte e cinco volts em
        corrente alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua).
        12.4.13.1.1 Poderá ser adotada outra medida de proteção contra choques elétricos,
        conforme normas técnicas oficiais vigentes em alternativa as alíneas "b" dos
        respectivos subitens 12.4.13 e 12.4.13.1 desta NR.
        12.4.14 Se indicada pela apreciação de riscos a necessidade de redundância dos
        dispositivos responsáveis pela prevenção de partida inesperada ou pela função de
        parada relacionada à segurança, conforme a categoria de segurança requerida, o
        circuito elétrico da chave de partida de motores de máquinas e equipamentos deve:
        a) possuir estrutura redundante;
        b) permitir que as falhas que comprometem a função de segurança sejam
        monitoradas; e
        c) ser adequadamente dimensionado de acordo com o estabelecido pelas normas
        técnicas oficiais ou pelas normas internacionais aplicáveis.
        12.4.14.1 É permitida a parada controlada do motor, desde que não haja riscos
        decorrentes de sua parada não instantânea.
- - - - A proteção deve ser móvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido
        mais de uma vez por turno de trabalho, observando-se que:
        a) a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento quando sua
        abertura não possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; e
        b) a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento com bloqueio
        quando sua abertura possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do
        risco.
        As máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a
        dispositivos de intertravamento devem:
        a) operar somente quando as proteções estiverem fechadas;
        b) paralisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a
        operação; e
        c) garantir que o fechamento das proteções por si só não possa dar início às funções
        perigosas.
        Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados às proteções
        móveis das máquinas e equipamentos devem:
        a) permitir a operação somente enquanto a proteção estiver fechada e bloqueada;
        b) manter a proteção fechada e bloqueada até que tenha sido eliminado o risco de
        lesão devido às funções perigosas da máquina ou do equipamento; e
        c) garantir que o fechamento e bloqueio da proteção por si só não possa dar início às
        funções perigosas da máquina ou do equipamento.
        
        As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes,
        projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem possuir proteções que
        garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores.
        As proteções devem ser projetadas e construídas de modo a atender aos
        seguintes requisitos de segurança:
        a) cumprir suas funções apropriadamente durante a vida útil da máquina ou
        possibilitar a reposição de partes deterioradas ou danificadas;
        b) ser constituídas de materiais resistentes e adequados à contenção de projeção de
        peças, materiais e partículas;
        c) fixação firme e garantia de estabilidade e resistência mecânica compatíveis com os
        esforços requeridos;
        d) não criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da máquina ou com
        outras proteções;
        e) não possuir extremidades e arestas cortantes ou outras saliências perigosas;
        f) resistir às condições ambientais do local onde estão instaladas;
        g) dificulte-se a burla;
        h) proporcionar condições de higiene e limpeza;
        i) impedir o acesso à zona de perigo;
        j) ter seus dispositivos de intertravamento protegidos adequadamente contra
        sujidade, poeiras e corrosão, se necessário;
        k) ter ação positiva, ou seja, atuação de modo positivo; e
        l) não acarretar riscos adicionais.