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1942 - Coggle Diagram
1942
1996
2001
Portaria n°2,253
Regulamenta a oferta de disciplinas não presenciais em cursos presenciais reconhecidos de instituições de ensino superior
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2005
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2006
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2007
Decreto n° 6.303, 12 dezembro de 2007
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Alto nível de exigência para credenciamento, recredenciamento, supervisão e avaliação
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2017
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Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017
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Permissão para oferta de cursos EaD, na graduação e pós, sem necessidade de credenciamento na modalidade presencial
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Março de 2020
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Portaria n°343, 17 de março de 2020
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Liberou visitas de autorização para oferta de cursos de Direito, psicologia e odontologia
Abril de 2020
Decreto n° 10.312, de 4 de abril de 2020
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Lei n° 9.394, 20 dezembro de 1996
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