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1942 - Coggle Diagram

- - - - Regulamenta a oferta de disciplinas não presenciais em cursos presenciais reconhecidos de instituições de ensino superior
    - - Plano Nacional de Educação(PNE)
    - - Decreto n° 5.622
        
        Regulamenta o Artigo 80 da LDB como política pública indutora
        
        Vistas à ampliação e ao fortalecimento do EAD
        
        Regras mais claras sobre credenciamento, recredenciamento e supervisão
        
        Critérios de Avaliação das instituições e cursos
      - 2006
        
        Decreto n°5773; 9 de maio de 2006
        
        Regulação, supervisão, avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores
        
        Divisão de tarefas dos órgãos públicos e educacionais para o credenciamento, funcionamento e supervisão e avaliação
        
        Alterou o papel exercido pela Secretaria de Educação a Distância(SEED)
        
        Relação entre as instituições de ensino e o MEC ficou mais clara
        
        2007
        
        Decreto n° 6.303, 12 dezembro de 2007
        
        Altera o decreto de 2005
        
        Referencial de qualidade para educação à Distância
        
        Descentraliza o papel da União
        
        Permite que os Sistemas de Ensino possam participar dos processos
        
        Obrigatoriedade de que atividades presencias sejam realizadas nas sedes ou polos
        
        Alto nível de exigência para credenciamento, recredenciamento, supervisão e avaliação
        
        IES particulares criticaram
        
        2017
        
        Novo marco regulatório
        
        Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017
        
        Abertura e expansão para convergência digital
        
        Permissão para oferta de cursos EaD, na graduação e pós, sem necessidade de credenciamento na modalidade presencial
        
        Explosão de abertura de polos EaD
        
        Vincula a quantidade de polos aos índices de qualidade da IES
        
        Março de 2020
        
        Epidemia Coronavírus
        
        Portaria n°343, 17 de março de 2020
        
        Substituição das aulas presencias por aulas em meio digital enquanto durar o isolamento
        
        Liberou visitas de autorização para oferta de cursos de Direito, psicologia e odontologia
        
        Abril de 2020
        
        Decreto n° 10.312, de 4 de abril de 2020
        
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  - - - Estado reconhece a legitimidades e assegura a viabilidade da educação a distância
- - - - Ministro Gustavo Capanema
    - - Primeiro ciclo do curso secundário