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(III) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Coggle Diagram
(III)
ORGANIZAÇÃO
DO ESTADO
Competência
MATERIAL
(Administrativa)
EXCLUSIVA
(Taxativa)
União
:warning:
Classificação Indicativa
Diversões Públicas
Rádio e TV
:warning:
Conceder Anistia
Organizar e
Manter
Poder Judiciário
Ministério Público
DF e territórios
Defensoria Pública
Territórios
Polícia
Civil
Militar
Penal
Bombeiros
DF
+ Assistência
Financeira
ao DF
Execução Serviços Públicos
Por Fundo Próprio
:warning:
Serviços Oficiais
Estatística, Geografia,
Geologia e Cartografia
Âmbito Nacional
:warning:
Calamidade Pública
Planejar e Promover
Defesa Permanente
Especialmente
Seca e Inundação
Explorar
Diretamente
Autorização/ Concessão/ Permissão
Serviços
Telecomunicações
Navegação Aérea
Aeroespacial
Infraestrutura Aeroportuária
Radiofusão sonora
e de Sons e Imagens
Transporte Rodoviário
Interestadual
Internacional
e Intalações
Energia Elétrica
e Aproveitamento Energético
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Portos Marítmos
Fluviais e Lacustres
Executar Serviços
de Polícia
Marítima
Aeroportuária
Fronteiras
:warning:
Manter
Serviço Postal
Correio Aéreo Nacional
Sistema Nacional de Viação
Estabelecer
Princípios e Diretrizes
Planos
Nacionais e Regionais
de Ordenação do Território
Elaborar e
Executar
de Desenvolvimento
Econômico e Social
:warning:
Inspeção do
Trabalho
Organizar
Manter
Executar
Câmbio
Administrar
Reservas Cambiais do País
Fiscalizar
Operações Financeiras
Desenvolvimento
urbano
Instituir
Diretrizes
Habitação
Saneamento básico
Transporte Urbano
Emitir Moeda
Pelo Banco Central
Recursos Hídricos
Instituir
Sistema Nacional de Gerenciamento
Definir
Critérios de Uso
Material Bélico
Autorizar e
Fiscalizar
Produção
Comércio
Garimpagem
Estabelecer
Áreas
Condições
para Exercício
na Forma Associativa
Declarar
Estado de Sítio
Autorizado
Congresso Nacional
Decretado
Presidente República
Estado de Defesa
Intervenção Federal
Serviço/ Instalação
NUCLEAR
Explorar
Monopólio Estatal
Condições
Fins Pacíficos
Aprovação do CN
Regime de
Permissão
Radioisótopos
Pesquisa
Uso médico, agrícola e industrial
Comércio
Radioisótopos
Meia-vida ≤ 2 h
Produção
Comércio
Utilização
Responsabilidade CIvil
Danos Nucleares
Independe de CULPA
Forças Estrangeiras
Transitem
Permaneçam Temporariamente
Defesa Nacional
Relações Estrangeiras
Guerra e
Paz
INDELEGÁVEL
COMUM
(Exemplificativo)
U/ E/ DF/ M
Zelar pela Guarda
Constituição
Leis
Instituições Democrática
e Conservar
Patrimônio Público
Cuidar
Saúde Pública
Assistência Pública
Proteção e Garantia
Deficientes
Proteger
Documentos
Obras
Outros bens
Histórico, artístico, cultural
Monumentos
Paisagens
Naturais Notáveis
Sítios Arqueológicos
Meio Ambiente
e COMbater
Poluição
Qualquer de suas formas
Impedir
Evasão
de
Obras de arte
Outros bens
Histórico, Artístico ou Cultural
Destituição
Descaracterização
Proporcionar
Acesso
Pesquisa
Inovação
Tecnologia
Ciência
Educação
Cultura
Preservar
Floresta
Fauna
Flora
Fomentar
Produção Agropecuária
e Organizar
Abastecimento Alimentar
Promover
Programas de Moradia
Melhorias
Habitacionais
Saneamento Básico
Combater
Pobreza
Promovendo
Integração Social
dos Setores desfavorecidos
Marginalização
Concessões
Direitos de
Pesquisa
Registrar
Acompanhar
Fiscalizar
e Explorar
Recursos
Hídricos
Minerais
em seus territórios
Segurança do Transito
Estabelecer
Política de Educação
Implantar
Competência LEGISLATIVA
PRIVATIVA
União
DELEGÁVEL
por Lei Complementar
Estados
DF
Direito
Processual
Eleitoral e Agrário
Penal
Marítimo, Aeronáutico e espacial
Comercial
STF
Inconstitucional
Lei Estadual
Obriga Comércio
Contratar Segurança
Embalar Compras
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Trabalho
Civil
Desapropriação
Requisições
Civis
Caso
Iminente Perigo
Tempo de Guerra
Militares
Água
Energia
Informática
Telecomunicação
Radiodifusão
Serviço Postal
Sistema Monetário
+
Medidas/ Títulos/ Garantias
dos Metais
Política de
Crédito
Câmbio
Seguros
Transferência de Valores
Comércio
Exterior
Interestadual
Diretrizes
Política Nacional do Transporte
Regime
Portos
Navegação Lacuste
Fluvial
Marítima
Aeroespacial
Trânsito e Transporte
:warning:
STF
Transporte de Aplicativo
Lei Municipal
:check:
pode legislar
para Fins de Regulamentação e Fiscalização
Observando Lei federal
Jazidas
Minas
Outros Recursos Minerais
Metalurgia
Nacionalidade
Cidadania
Naturalização
Populações Indígenas
Emigração e Imigração
Entrada
extradição
Expulsão
Estrangeiros
Organização
Sistema Nacional de Emprego
+ Condições
Exercício de Profissões
Judiciária
Ministério Público
DF e Territórios
Defensoria Pública
Administrativa
Territórios
Sistema
NACIONAIS
Estatístico
Cartográfico
Geologia
Sistema
Captação
Poupança
Garantia
Poupança Popular
Consórcios
STF
Vedado
Lei/ Ato Nomativo
Estadual
Sobre
4 more items...
Distrital
Sorteio
Normas Gerais
Bombeiros Militares
Sobre
Material Bélico
Garantias
Convocação
Mobilização
Inatividades
Efetivos
Organização
Pensões
Polícias Militares
Competências
PF
PRF
PFF
Seguridade Social
Educação Nacional
Diretrizes e Bases
Registro Nacional
Atividade Nuclear
Qualquer natureza
Normas Gerais
:warning:
Licitação
Todas Modalidades
Adm. Direita
Adm. Indireta
Contratação
Defesa
Territorial
Aeroespacial
Marinha
Civil
+ Mobilização Nacional
:warning:
Propaganda Comercial
CONCORRENTE
União
Normas Gerais
Estados
Normas Suplementares
:warning:
Inexistindo
Norma Geral
Competência Legislativa Plena
:warning:
Superveniência
de Norma Geral
SUSPENDE
Eficácia
da Norma Estadual/ DF
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DF
Direito
Penitenciário
Econômico
Financeiro
+ Orçamento
Urbanístico
Tributário
Custas
dos Serviços Forenses
Juntas COMERCIAIS
Procedimento
em MATÉRIA Processual
Previdência Social
Proteção e Defesa
da Saúde
Educação
Cultura
Ensino
Desporto
Ciência
Tecnologia
Pesquisa
1 more item...
Produção e Consumo
Responsabilidade
por Dano ao
Meio Ambiente
Consumidor
Bens e Direitos
Floresta
Caça
Pesca
Fauna
Conservação da Natureza
Proteção do Meio Ambiente
CONtrole da Poluição
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Proteção
Patrimônio
Histórico
Cultural
Artístico
Turístico
Paisagístico
Juizado de
Pequenas Causa
Criação
Funcionamento
Processo
Assistência Jurídica
e Defensoria Pública
Proteção e Integração Social
Deficientes
Proteção
Infância e Juventude
Polícias Civis
Organização
Garantias
Direitos
Deveres
